De acordo com a publicação da Resolução SAP-194, de 17-9-2012, do Diário Oficial, a pedido do secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, a conferência para a concretização da implantação dos dados necessários para o concurso de promoção por antiguidade (2012) devem ser concretizados até 5 de outubro.
A promoção refere-se aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e, segundo o documento, em seu Artigo 1º, as Coordenadorias de Unidades Prisionais e a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, estão incumbidas da responsabilidade pela revisão e conferência das inscrições efetuadas pelos Órgãos Subsetoriais de Recursos Humanos.
“Os trabalhos deverão estar concluídos até o dia 5-10-2012”, descreve o Artigo 2º.