O promotor de Justiça de Sorocaba Jorge Alberto de Oliveira Marum instaurou um inquérito civil público e pediu explicações para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) sobre as condições dos presos e do trabalho dos agentes penitenciários no Estado de São Paulo. No ofício, a secretaria tem 30 dias para responder os questionamentos do promotor.
De acordo com ofício assinado pelo promotor, inquérito pede informações sobre a quantidade de presos nas unidades prisionais de Sorocaba, assim como a quantidade de funcionários que trabalham atualmente. A secretaria será intimada para apresentar defesa e as informações solicitadas pelo MP no prazo de 30 dias. A equipe de reportagem da TV TEM entrou em contato com a SAP mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta sobre o inquérito civil público.
Unidades em greve
Em nota, a SAP informou que 82 das 158 unidades prisionais do estado estão com parte de seus serviços paralisados por conta da greve dos agentes penitenciários e que desde a última terça-feira (18) o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp) está oficialmente notificado pela Justiça sobre uma liminar que determina a proibição de medidas que impeçam o transporte de detentos para audiências e julgamento (Fórum e Júri) e a transferência de presos entre unidades (Transferências e Recebimento de presos de cadeias públicas), inclusive aquelas em caso de progressão de regime.
Desde então, a instituição sindical está sujeita ao pagamento da multa estabelecida na liminar, de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento por unidade prisional. A SAP informa ainda que está tomando as medidas necessárias para que a liminar seja cumprida.
Situação em Capela do Alto
A greve dos agentes penitenciários completou 12 dias e causou mais tumulto nesta sexta-feira (21). Em Capela do Alto (SP), a Polícia Militar estourou o cadeado do Centro de Detenção Provisória (CDP) e furou o bloqueio feito pelos grevistas para concluir a trasferência de de 39 presos, que saíram de cadeias de São Roque (SP), Itapetininga (SP) e Capão Bonito (SP).
Durante o dia, portões permaneceram fechados e ninguém entrava ou saída do complexo penitenciário. Por causa do calor, os presos aguardaram o impasse em frente ao CDP. Eles almoçaram na calçada e, por segurança, foram colocados de volta nas viaturas.
Alguns passaram mal e tiveram que sair do veículo. De acordo com o delegado assistente da seccional de Sorocaba, Fábio Laino Cafisso, a negociação com os agentes penitenciários têm sido pacífica. Ele disse também que a polícia não pretende usar força para entrar com os detentos.
De acordo com a sede regional de Sorocaba do Sinfuspesp, o CDP de Capela do Alto está superlotado e conta com 1.302 presos quanto sua capacidade é de 847 detentos. A mesma situação ocorre na penitenciária masculina da cidade. Preocupadas com a situação, parentes dos presos foram até a porta do CDP.
Sorocaba
No CDP de Sorocaba, os agentes penitenciários colocaram correntes e cadeado no portão. Nesta sexta feira, nenhum comboio com presos foi trazido para o complexo penitenciário.
Já na quinta-feira, quase 40 presos aguardaram por cerca de 10 horas para saber se seriam alojados no CDP de Sorocaba ou se voltariam para a cadeia de São Roque, de onde saíram.
Uma liminar está proibindo a reclusão de presos na cadeia de São Roque, que chegou a ter 80 detentos, quando a capacidade é de apenas 24 presos.
Jundiaí
Durante todo o dia o movimento foi tranquilo em frente ao CDP de Jundiaí, bem diferente do clima de tensão de quinta-feira (20), quando comboios com presos de Piracaia e Jundiaí tentaram entrar na unidade. Os delegados tentaram negociar a entrada dos detentos, mas os agentes penitenciários não cederam.
No fim do dia, a Tropa de Choque chegou perto do portão de entrada e os cadeados foram cortados. Os agentes que estavam sentados no chão para impedir a entrada, levantaram e protestaram batendo palmas.
Em seguida, os veículos entraram com os presos no CDP. Os policiais tentaram fazer a integração dos detentos ao sistema da unidade, mas não conseguiram. No fim da noite, os presos de Jundiaí foram para o Centro de Triagem de Campo Limpo Paulista e os de Piracaia para outra unidade em Campinas (SP). O Centro de Triagem de Jundiaí está com mais de 1,5 mil presos e a capacidade de lotação é para 762 pessoas.
Fonte: G1
