O Ministério Público (MP) em Jaú instaurou inquérito civil contra a ex-diretora do Centro de Ressocialização (CR) de Jaú, Maria de Lourdes Kerche do Amaral para apurar supostos atos de improbidades administrativa da servidora. A funcionária pública estadual foi presa em flagrante pela Polícia Civil de Jaú no fim de maio deste ano sob a acusação de utilizar detentos e viaturas da unidade para auxiliar em sua mudança de residência.
O procedimento, na esfera civil, está a cargo do promotor de Justiça, Rogério Rocco Magalhães. O intuito é verificar se os fatos ensejaram ou não atos de improbidade, podendo culminar no ajuizamento de ação civil pública. Paralelamente ao inquérito instalado pela Promotoria de Justiça, a Polícia Civil investiga denuncia de peculato-desvio. O delito diz respeito ao funcionário público que aplica à coisa, da qual teve acesso em razão de seu cargo, destino diverso que lhe foi determinado em beneficio próprio. Neste caso as investigações podem culminar em processo criminal.
Entre as providencias tomadas pelo MP, estão a notificação à ex-diretora do CR para que apresente informações por escrito e o encaminhamento de ificio à atual direção da unidade prisional para que remeta cópia da sindicância administrativa instaurada para apurar os fatos.
Procedência
Maria de Lourdes foi presa na tarde de 24 de maio, com os agentes penitenciários, Marcos Antônio dos Santos e Alexandre Alves de Oliveira, acusados de peculato em coparticipação. Na ocasião, a Delegacia Seccional de Jaú, recebeu a denuncia de que a servidora estaria usando a viatura e detentos para realizar sua mudança do CR para uma nova residência.
Policiais civis foram ao local onde constataram que a denuncia provavelmente procedia. Por volta das 13h30, teria chegado ao local uma viatura com dois funcionários do CR e mais quatro detentos. Ocupantes da viatura foram levados para a Delegacia Seccional de Jaú, com Maria de Lurdes, que estava em licença-prêmio.
Na mesa noite da prisão, a defesa da ex-diretora obteve da Justiça relaxamento da prisão dela e dos dois agentes penitenciários detidos. Todos foram afastados do cargo e responderam pela acusação criminal em liberdade. No fim de maio, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) que a assistente social Vera Lúcia da Silva assumiria o cargo na unidade prisional de Jaú. Uma semana depois, Maria de Lourdes foi transferida para trabalhar no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) DR. Eduardo de Oliveira Vianna, em Bauru.
Fonte: Comércio de Jahú
