Carlos Vítolo
Na última quinta-feira, o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, recebeu os diretores das entidades sindicais Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) e Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista), que representam os funcionários do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo.
No encontro, realizado na SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), o secretário e os sindicalistas discutiram a pauta unificada, que foi elaborada pelas entidades Sindasp, Sindcop e Sindaevpesp (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo) em 26 de janeiro deste ano.
Propostas do secretário conforme a pauta unificada:
De acordo com a pauta unificada das entidades, o secretário apresentou as seguintes propostas aos líderes sindicais (confira abaixo, na íntegra, o documento entregue por Lourival Gomes ao Sindasp e Sindcop).
Pauta unificada elaborada pelas entidades:
1 – Incorporação das Gratificações e Adicionais específicos;
2 – Regulamentação da Aposentadoria Especial
3 – Reposição das Perdas Salariais no Salário-base conforme o índice de 26,27% dos últimos cinco anos, calculados pelo Dieese;
4 ? Equiparação salarial dos AEVPs com os ASPs;
5 – Revisão do valor do vale-alimentação de R$ 4,00 para R$ 10,00 e elevação do teto de 141 para 180 UFESP
6 – Efetivação da data-base;
7 – Promoção automática por tempo de serviço ao preencher interstício;
8 – Adicional por tempo de serviço e sexta-parte à razão de 1% ao ano (anuênio);
9 – Manutenção das transferências nos termos do Capítulo IV da Lei 10.261/68
10 – Regulamentação e execução da Lei de Saúde mental dos servidores do Sistema Prisional;
11 ? Abertura de linha de créditos para aquisição de computadores visando a inclusão digital dos Servidores do Sistema Prisional;
12 – Implantação do Sistema de equipamentos SCANNER corporal para revista nas Unidades Prisionais.
Resumo do documento entregue por Lourival Gomes ao Sindasp e Sindcop:
– Incorporação das Gratificações e Adicionais específicos; e Regulamentação da Aposentadoria Especial (foi elaborado uma de minuta de Lei Complementar, que necessita ainda de fundamentação técnica, para a possibilidade da concretização da medida – veja o documento).
– Reposição das perdas salariais no salário-base (dependem de estudos técnicos a serem realizados pela Secretaria de Gestão Pública – veja o documento)
– Equiparação salarial dos AEVPs com os ASPs (foi elaborado uma de minuta de Lei Complementar, que necessita ainda de fundamentação técnica, para a possibilidade da concretização da medida – veja o documento).
– Revisão do valor do vale-alimentação de R$4,00 para R$10,00 (de competência da Comissão de Política Salarial avaliar o reajuste, uma vez que o mesmo recairá sobre todos os servidores públicos – veja o documento).
– Efetivação da data-base (não compete a SAP, mas de iniciativa do governador – veja o documento).
– Promoção automática por tempo de serviço ao preencher interstício (de momento não há possibilidade de mudança – veja o documento).
– Adicional por tempo de serviço e sexta-parte (de competência da Secretaria de Gestão Pública – veja o documento).
– Manutenção das transferências (continua da mesma forma – veja o documento – veja o documento).
– Regulamentação e execução da lei de Saúde mental dos servidores do Sistema Prisional (seguirá as diretrizes da Política de Reforma em Saúde Mental e do Conselho Estadual de Saúde – veja o documento).
– Abertura de linha de créditos para aquisição de computadores (serão oficiados os órgãos competentes).
– Implantação de equipamentos de Scanner Corporal (entrará fase de teste em uma penitenciária da Região Oeste).
Outros assuntos tratados fora da pauta
Durante a reunião com Lourival Gomes, os sindicalistas também trataram de alguns assuntos que não faziam parte da pauta unificada das entidades. Entre eles, a troca de plantão, documento funcional, ampliação do GIR (Grupo de Intervenção Rápida), adequação ao porte de armas e LPT regional.
Troca de plantão – O diretor de Política Sindical do Sindasp, José Maino Marques, comentou que os sindicalistas argumentaram o secretário sobre a Lei 1478/2007 (troca de plantão): ?Pedimos ao secretário que se legalize a troca?, ressaltou Marques. Disse ainda que o secretário ficou de verificar o projeto e depois agendará uma reunião com o Sindasp e Sindcop. Para Marques, ?há a necessidade da troca de plantão para que o funcionário que trabalha longe de seus familiares, faça a troca e possa ficar mais tempo perto de sua família?. E argumentou: ?Alguns diretores dificultam a troca. Com a legalização esse problema vai acabar?.
Funcional – Sobre a funcional, ?o secretário disse que vai montar um grupo de trabalho, com sindicalistas e o pessoal do RH para a elaboração de uma funcional em papel moeda?, disse Marques. ?Muitas vezes, quando apresentamos nossa funcional, somos alvo de chacota, por ser uma funcional que nem mesmo tem a assinatura do secretário?, afirmou.
Ampliação do GIR – Quanto à ampliação do GIR na Penitenciária II de Venceslau, onde se concentra o maior número de detentos de alta periculosidade, o diretor do Sindasp disse que ?o secretário ficou de verificar a possibilidade e adiantou que há o problema do custo para o aumento do efetivo?. E comentou: ?O serviço é desgastante. Essa é uma reivindicação tanto dos agentes penitenciários quanto dos diretores. Há a necessidade de se implantar o GIR em todo o Estado?.
Porte de armas – Em se tratando do porte de armas, Lourival Gomes disse que haverá uma reunião com o superintendente da Polícia Federal. A reunião servirá para pedir que ?haja mais agilidade na emissão da documentação necessária para o porte de armas. Tanto na parte técnica quanto na psicológica?, apontou o sindicalista. ?Há casos em que a demora chegou a mais de um ano para a liberação?, disse.
LPT – Sobre a LPT, ?o secretário disse que cada coordenadoria terá sua lista prioritária. A lista que está em vigor é estadual, de uma coordenadoria para outra?, ressaltou Marques.
Para finalizar, foi solicitado ao secretário a possibilidade de um seguro à família de um agente penitenciário que faleceu em serviço na Penitenciária II de Venceslau. Lourival Gomes apontou que o seguro não cobre morte natural, inviabilizando o pedido.
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💡 Jornalista responsável: Carlos Vítolo
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