Publicação do Diário Oficial gera confusão: Osvaldo Cruz não terá outra penitenciária

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O Diário Oficial de 27/03/2012 publicou o Decreto nº 57.908, que autoriza a Fazenda do Estado a receber do Município de Osvaldo Cruz, em forma de doação e sem ônus ou encargos, duas áreas rurais com 5,03 alqueires paulista ou 12,17 hectares. Ao que indicou a publicação, o imóvel seria destinado à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) objetivando a construção da Penitenciária de Osvaldo Cruz.

 

A publicação gerou grande confusão, pois já há uma penitenciária no município. A reportagem do Sindasp-SP entrou em contato com a prefeitura de Osvaldo Cruz para apurar os fatos e, em nota, o prefeito Valter Luiz Martins nos garantiu que o município não terá um novo presídio e explicou o ocorrido.

 

Foto: Tropical Fotografias

Prefeito de Osvaldo Cruz, Valter Luiz Martins

 

De acordo com a nota, o decreto publicado no Diário Oficial serviu somente para regularização da escritura da penitenciária já existente. A doação da área ocorreu em 2001, no entanto, o governo ainda não tinha escritura e foi necessário editar o decreto 57.908 para que a mesma fosse regularizada.

 

A Penitenciária de Osvaldo Cruz foi inaugurada em 11/03/2002, portanto, o governo levou dez anos apenas para regularizar a escritura. Segundo dados da SAP a unidade tem capacidade para 768 detentos e a população é de 1.109.

 

Ainda segundo a nota do prefeito enviada à reportagem do Sindasp-SP, há uma lei municipal que não permite mais doação de área do município para novos estabelecimentos desta natureza ou reformatórios.

 

Serviço: a Penitenciária de Osvaldo Cruz pertence à Coordenadoria da Região Oeste (Croeste) e está localizada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (Rod. SP 294) – Km 572,5 Bairro Venda Branca. O telefone de contato  (18) 3529-1791 – Fax: (18) 3529-1798.

 

 

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