Publicações do Diário Oficial – 4.10.2018

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SAP reedita resolução para concessão do porte de arma de fogo que constará da funcional

O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, publicou no Diário Oficial, alterações nas disposições para a concessão do porte de armas aos agentes de segurança penitenciária (ASP), “em face de novas propostas apresentadas e legislações atualizadas”, descreve a publicação.

De acordo com o documento, há necessidade de estabelecer os procedimentos administrativos visando à autorização para concessão do porte de arma de fogo que constará da Carteira de Identidade Funcional (CIF). A publicação reedita com alterações, a Resolução SAP 105, de 08-07-2016, alterada pela Resolução SAP 56, de 20-04-2017.

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Caderno Executivo 1 – página8 (Reedita com alterações, a Resolução SAP 105, de 08-07-2016, alterada pela Resolução SAP 56, de 20-04-2017 e dá providências correlatas.

Caderno Executivo 1 – página9 (Reedita com alterações, a Resolução SAP 105, de 08-07-2016, alterada pela Resolução SAP 56, de 20-04-2017 e dá providências correlatas.

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