Os servidores readaptados que tiveram redução de 40% para 10% nos valores do adicional de insalubridade devem procurar o Departamento Jurídico do Sindasp-SP para restabelecer os valores na Justiça.
O governo está utilizando um parecer da Procuradoria do Estado para reduzir o salário dos servidores readaptados. O sindicato já ingressou com uma ação para restabelecer os valores e impedir os descontos indevidos.
De acordo com o Departamento Jurídico, a Lei 10.261 (28/10/1968), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, o servidor não pode ter o salário reduzido. “A readaptação não acarretará diminuição nem aumento de vencimento ou remuneração e será feita mediante transferência”, descreve o Artigo 42.
A insalubridade tem o valor fixo de R$543,27, e corresponde aos níveis máximo de 40%, médio de 20%, ou mínimo de 10%. O governo está rebaixando os readaptados que recebem o valor máximo para o valor mínimo. Diversos servidores já procuraram a sede do Sindasp-SP reclamando a redução e, consequentemente, o desconto no salário.
Os filiados interessados em ingressar com a ação devem, primeiramente, efetuar o pedido na unidade para que a insalubridade seja restabelecida. Certamente o pedido será negado, assim, com a negativa em mãos, o servidor deverá procurar uma das sedes do Sindasp-SP para que o pedido seja feito na Justiça.
Todos devem apresentar uma cópia da publicação da readaptação no Diário Oficial e os holerites a partir da data do desconto. Também é necessário apresentar um holerite anterior ao desconto, comprovando que recebia a insalubridade no nível máximo de 40%.
