Região de Rio Preto ganha vagas ‘fictícias’ em presídios

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O Estado criou 245 novas vagas em presídios da região de Rio Preto sem fazer uma única obra ou investimento. O “milagre” foi possível graças a uma manobra contábil na tentativa de amenizar a superlotação das unidades prisionais. A partir deste ano a Secretaria de Administração Penitenciária passou a considerar como vagas áreas administrativas e de uso provisório dos presos, como enfermarias.

 

Especialistas em segurança ouvidos pelo Diário consideram a mudança na contabilidade como um artifício sem de fato atacar o problema. Na região de Rio Preto existem cinco unidades prisionais – Centro de Detenção Provisória (CDP), Centro de Ressocialização Feminino (CRF) e Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto, além da penitenciária e do CDP de Riolândia. Todas elas acomodam 5.405 detentos, quando na verdade só têm capacidade para abrigar 3.516 (sem contar as vagas “fictícias”). Ou seja, 1.889 presos se amontoam nas celas.

 

O caso mais grave é o do CDP de Rio Preto, onde a capacidade é para 768 homens, mas hoje conta com 1.603. São 835 pessoas acima do limite. Mesmo se o Estado construísse mais um CDP igual ao que já existe, ainda faltariam 67 vagas. Ainda se inclusa nessa conta, a manobra pública não resolveria o problema. Isso porque o número de presos a mais no CDP de Rio Preto cairia muito pouco, de 835 para 759. No CPP, de 352 para 321. Na penitenciária de Riolândia, que comporta 885 encarcerados além da capacidade, com a inclusão das vagas virtuais ficaria com 821. No CDP de Riolândia, recém-inaugurado sobravam 252 vagas e, pela estratégia, teria mais 331.

 

“O que o governo do Estado quer é enganar as pessoas. Esses locais que passaram a ser contabilizados como vagas não são celas. As pessoas não cumprem pena lá. São locais de transição, para situações específicas. Os presos ficam nestes ambientes por um curto período”, afirma o diretor regional do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp), Donizete de Paula Rodrigues.

 

O sindicalista também explica como o governo teria feito a manobra para aumentar a quantidade de vagas sem realizar reforma alguma. De acordo com ele, no CDP de Rio Preto, por exemplo, foram incluídas 27 vagas no pavilhão de inclusão (local usado para fazer o cadastro dos presos). Outras 10 vagas se referem ao pavilhão de disciplina (local onde são colocados os detentos que cometem algum tipo de infração). Na enfermaria existem seis vagas e outras 33 no pavilhão do seguro (que abriga homens sob algum tipo de ameaça). Todos esses números “artificiais”, segundo ele, foram incorporados aos números da capacidade total da unidade.

 

“Isso rendeu à SAP 76 novas vagas, mas em nada muda a superlotação. A insegurança e a insalubridade continuam iguais, assim como o bem-estar do preso e dos funcionários. Não adianta enganar, é preciso investir em novos presídios. Não tem como fazer mágica.”

 

Promotor vê ‘maquiagem’ em números

 

O promotor de Execuções Penais aposentado Antonio Baldin considerou “lamentável” o que chamou de maquiagem nos números da SAP. “O Estado está se enganando e não resolveu o problema. Os presos continuam amontoados nas celas. A unidade prisional continua insegura e os agentes correndo risco. Ninguém pode cumprir a pena na enfermaria. Esses locais são obrigatórios, mas não podem ser contabilizados como novas vagas”, explica o promotor aposentado.

 

O ex-secretário de Segurança Pública no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, José Vicente Silva Filho, chamou de “truque contábil” a tentativa de ampliar o número de vagas sem fazer qualquer reforma nas unidades prisionais. “Para resolver o problema da falta de vagas nos presídios não existe mágica. É preciso construir novas unidades. Uma saída é a construção de CDPs, que são unidades que não necessitam de tantos itens de segurança e são menores, ou seja, podem ser construídas em tempo menor”, afirma o ex-secretário e especialista em segurança pública.

 

Secretaria diz que conta está correta

 

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que os presos estão sim cumprindo pena em alas como enfermaria, de segurança, disciplinar e de inclusão. A medida, diz, foi tomada em razão da superlotação carcerária. “Não seria de boa política que as celas habitacionais estivessem superlotadas e as demais vazias, motivo pelo qual foram ocupadas. Como a Secretaria da Administração Penitenciária trabalha dentro do princípio da transparência, não teve dúvida em divulgar essa medida no site oficial da Pasta.”

 

A SAP justifica a superlotação nos presídios paulistas apresentando números de 2011. “Para se ter uma exata noção do crescimento da população carcerária, basta analisar os números. Em 1º de janeiro de 2011, no Estado de São Paulo, haviam 170.829 presos e atualmente existem 214.828. No período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de março de 2014, o sistema penitenciário cresceu na ordem de 43.999 presos. Para que a superpopulação chegue ao fim seria necessário a construção de uma prisão e meia por mês”, afirma a nota.

 

Imagem: DiárioWeb

 

Fonte: Diário Web

 

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