Enquanto a redução da maioridade penal está em discussão no Congresso Nacional, em Brasília, as quatro unidades dos CDPs (Centros de Detenção Provisó- ria) do ABCD, instaladas em São Bernardo, Santo André, Diadema e Mauá estão superlotadas. Com capacidade para 2,6 mil detentos, os presídios da Região abrigam atualmente 7,2 mil presos. Ouvidos pela reportagem do ABCD MAIOR, defensores públicos (que prestam serviços jurídicos à população de baixa renda), criticam as condições e garantem que a propagada “ressocialização” ou a “recuperação” dos presos é impossível.
Para se ter uma ideia da precariedade, no final de junho o TJ- -SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou a liminar solicitada pela Defensoria Pública de São Bernardo, que proíbe o CDP da cidade de receber novos presos e determinou a transferência dos já condenados. Ou seja; os centros de detenção do ABCD ainda guardam outro problema: só deveriam acomodar presos que aguardam julgamento, o que não tem ocorrido na Região.
Atualmente, o Centro Provisório de São Bernardo, de acordo com a Secretaria de Administra, tem quase três vezes mais presos do que a sua capacidade. São 2.349 presos para 844 vagas, sendo que cerca de 700 detentos já foram condenados. Alguns deles aguardam transferência há mais de seis anos.
Na cidade, foram encontradas celas superlotadas. Onde deveriam caber 12 detentos, estão alojados até 46, de acordo com o relato e vistoria feita pela da Defensoria Pública em março desta ano. Neste cenário, é grande a falta de higiene. É preciso fazer revezamento para dormir, muitos em redes improvisadas, além de relatos de maus tratos. “Acompanho o CDP de São Bernardo, mas a superlotação existe em todos os centros de detenção da Região. O descaso é grande, tanto que precisamos fazer uma petição na Justiça para informar que o Estado está desacatando a decisão e ainda está recebendo presos. Além disso, a transferência dos condenados não é feita”, afirma Gustavo Augusto Soares, defensor público de São Bernardo.
Redução da maioridade penal piora situação
O coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, acredita que as estatísticas, além da questão social, têm provado que a redução da maioridade penal será prejudicial à sociedade. “A incidência de presos é muito grande. O sistema prisional atual não tem condições de receber mais ninguém. Hoje, cerca de 70% dos presos voltam a cometer crimes. Temos de fazer um debate franco. Não tem o menor cabimento reduzir a maioridade penal. A redução não é a solução”, avaliou Castro. De acordo com o coordenador, o sistema prisional infringe uma série de regras determina das pela Lei de Execução Penal. “Quem já recebeu a sentença não pode ficar junto com quem aguarda o julgamento. Além disso, o preso primário não pode ficar no mesmo local que o reincidente. Tem muita coisa fora do contesto”, concluiu.
Fonte: ABCD Maior
