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Regional de Assis realiza reunião com diretores e delegados

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O Diretor Administrativo da Sede Regional do Sindasp-SP em Assis, Rogério da Silva, realizou uma reunião com os diretores e delegados da regional para tratar de assuntos específicos das unidades prisionais de Assis, Paraguaçu Paulista e Ourinhos. O encontro ocorreu na última quinta-feira (29).

 

De acordo com o diretor, a reunião tratou de problemas trazidos pelos representantes sindicais das unidades. Os problemas foram apresentados anteriormente pelos filiados aos sindicalistas.

 

Entre os assuntos discutidos, foi falado do andamento da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (DEJEP) nas unidades de Assis e Paraguaçu Paulista. Também foi relatado sobre a boa aceitação da diária pelos funcionários do Centro de Ressocialização (CR) de Ourinhos, que antes não era contemplado com a DEJEP. O CR passou a realizar as diárias após solicitação do Sindasp-SP junto ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. O diretor apontou que, de acordo com o delegado na unidade, Guilherme Manoel, foram liberadas 20 diárias ao mês para o CR.

 

O delegado do Sindasp-SP no CR destacou ainda que falta um local adequado para que os agentes de segurança penitenciária (ASP) possam fazer o horário de descanso, conforme direito previsto em lei.

 

O direito dos plantonistas ao horário de descanso e alimentação, pelo período de 1h, foi publicado no Diário Oficial em 25/4/2012, pela Resolução SAP 91.

 

O Artigo 2º da Resolução descreve que os ASPs estão sujeitos à prestação da jornada de 12 horas contínuas de trabalho, sempre respeitando o intervalo de 1h destinado ao descanso e alimentação. Vale lembrar que a publicação regulamentou o disposto do Artigo 20 do Decreto 52.054, de 14-08-2007. Embora tenha sido regulamentada somente em 2012, a lei é de 2007, quando ainda José Serra exercia o cargo de governador.

 

O delegado sindical da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, Aguinaldo de Souza, e os representantes de turno, Alexandre Borges e Pedro Fazano, destacaram que na unidade também ocorrem reclamações pela falta de local adequado para descanso, já que o espaço “usado atualmente é pequeno, sem ventilação e sem acomodações adequadas”, destacou o texto enviado por e-mail à reportagem do Sindasp-SP.

 

Outro assunto discutido na reunião e que muitas reclamações dos servidores diz respeito à demora da liberação do porte de armas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Foi ressaltado que, enquanto a Polícia Federal demora apenas um mês para emitir o registro, a SAP demora cerca de cinco meses para o porte. Em 15/12/2014, o Sindasp-SP encaminhou ofício ao secretário Lourival Gomes pedindo agilidade na emissão do porte de armas.

 

Ao final da reunião da Regional de Assis, ficou definido que os problemas serão levados para a reunião da Diretoria Executiva, no próximo dia 10, na sede estadual, para que sejam tomadas as devidas providências. Também serão protocolados ofícios aos diretores das unidades prisionais para que tomem conhecimento e providências.

 

Participaram da reunião os seguintes sindicalistas: Rogério Gonçalves (Diretor Administrativo da Regional de Assis), Agnaldo de Souza (Delegado de Paraguaçu Paulista), Guilherme Manoel (Delegado do CR de Ourinhos), Alexandre Borges (Representante de turno de Paraguaçu Paulista), Pedro Fazano (ASP em Paraguaçu Paulista) e Jairo Geronimo (ASP em Paraguaçu Paulista).

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