Regulamentação do uso de armas de calibre restrito para ASP será publicada nos próximos dias pelo Exército

Após uma reunião com generais do Comando Logístico do Exército, que contou com a participação de líderes sindicais de três instituições e dos deputados federais Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), foi definido que a regulamentação do uso de armas de calibres restrito pelos agentes de segurança penitenciária (ASP) será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).

A reunião ocorreu na tarde de segunda-feira (30), em Brasília-DF, e além dos deputados, estiveram presentes o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro, Francisco Rodrigues, o Diretor da Executiva de Saúde do Sindasp-MG, Carlos Alberto Nogueira, e os generais Luiz Henrique e Farias, do Comando Logístico (Colog) do Exército.

Vale ressaltar que a autorização do uso de armas de calibre restrito aos agentes penitenciários foi um pedido dos deputados Jair e Eduardo Bolsonaro junto ao Exército. A autorização se deu pela publicação da Portaria nº 1.286/2014, de 21/10, expedida pelo boletim nº 43/2014, de 24/10, da Secretaria Geral do Exército (SGEx) de Brasília.

Apesar da publicação da portaria, restava ainda a regulamentação da mesma para que os agentes penitenciários pudessem efetivamente fazer uso das armas de calibre restrito .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo. De acordo com a portaria, devem ser observadas as condições previstas no §1º -B do art. 6º da Lei nº 10.826/2003, que aponta: “Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam: I – submetidos a regime de dedicação exclusiva; II – sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; III – subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno”.

“O apoio dos deputados Jair e Eduardo Bolsonaro foi essencial e fundamental para que conseguíssemos a regulamentação do uso de armas de calibre restrito. Sem a presença deles e o pedido junto ao Comando do Exército, jamais teríamos conseguido. Eles não mediram esforços para apoiar a categoria. Parabéns aos deputados pela dedicação e compromisso com os agentes penitenciários de todo o Brasil”, disse o presidente Grandolfo.

Assim que sair a publicação, nos próximos dias, divulgaremos no site do Sindasp-SP. Confira abaixo a fala do deputado Eduardo Bolsonaro à categoria.