Foi aprovada pela Câmara dos Deputados – na noite de ontem, 9 de setembro – a Medida Provisória 615/2013, que, entre outros temas, inclui a hereditariedade da licença de táxis e porte de arma para os agentes penitenciários. A MP segue agora para o Senado e precisa ser votada antes do dia 16.
A aprovação é mais um passo na conquista de direitos fundamentais para a sobrevivência das categorias. Um acordo entre as lideranças partidárias viabilizou a votação do relatório do senador Gim Argello (PTB-DF), que contou também com a articulação política da CSB no Congresso Nacional e o apoio da Central aos dirigentes dos sindicatos e federações que representam taxistas e agentes penitenciários.
Presidenta Dilma, por favor, ouça a voz dos taxistas Hereditariedade da licença dos taxistas entra na pauta da MP 615 CSB e Taxistas se reúnem com Renan Calheiros para pedir a aprovação da MP 615/2013 Trabalho político da CSB contribui com conquista dos taxistas Segurança para os agentes penitenciários.
Após intenso trabalho da Central junto ao Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF) e a seu presidente, Leandro Vieira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu com representantes da categoria para a criação de uma mesa de trabalho para debater o porte de arma e a regulamentação da profissão.
Os agentes penitenciários ficaram acampados durantes dois meses em frente ao Congresso Nacional para pedir aos parlamentares a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que permite o porte de arma fora do serviço à categoria.
Para a CSB, a vida dos agentes está em risco, uma vez que estes trabalhadores são perseguidos por criminosos e não têm seu instrumento de trabalho para se defender. O veto ao projeto diminui o poder do Estado diante da criminalidade e aumenta o crime organizado.
Fonte: Mundo Sindical
