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Rejeitadas emendas para estender piso salarial aos servidores

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Os deputados paulistas discutiram, nesta quinta-feira, 19/3, o PL 70/2009, do governador, que estabelece reajuste para o piso salarial regional prevendo três faixas: R$ 505; 530 e R$ 545. No entanto, como já aconteceu em anos anteriores, o projeto exclui os servidores estaduais, não retrocede sua vigência para 1º/3 e o aumento não repõe as perdas acumuladas no período.

Em discordância com a propositura do governo e visando corrigir o projeto, a Bancada do PT apresentou emendas que foram rejeitadas em Congresso de Comissões pela base governista. Os deputados do PT defenderam em plenário que suas emendas fossem incorporadas à nova lei.

As emendas instituem única faixa do piso salarial fixada em R$ 545, com extensão aos servidores públicos, e determinam a vigência da lei a partir de 1º/3. Também objetivam garantir a aplicação do valor do piso, proporcionalmente, aos trabalhadores diaristas e contratados por hora, e prevê reajuste do piso salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Outra exigência é que o Executivo envie à Assembleia até novembro projeto de valorização dos pisos salariais para 2010 e 2011; além de realizar audiências públicas e constituir grupo de trabalho composto por centrais sindicais, sindicatos patronais e secretários de Estado para definir a política de valorização dos pisos salariais.

Em comparação aos Estados que já instituíram pisos salariais, o de São Paulo é o menor. No Paraná, as faixas salariais variam entre R$ 605,27 e R$ 629,65, No Rio de Janeiro, entre R$ 487,50 e R$ 512,67, e no Rio Grande do Sul, entre R$ 474,40 e R$ 519 (valores ainda não reajustados para 2009).

Com relação aos servidores estaduais, o cargo de auxiliar de serviços gerais, com jornada de 40 horas, teve salário-base reajustado em dezembro (Lei 1.080/2008) de R$ 67 para R$ 133.

Fonte: Alesp
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