O relator da comissão especial que vai analisar o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado João Campos (PSDB-GO), lembrou que projeto que modificava o Código (Decreto-Lei nº 3.689/41) foi aprovada pelos deputados em 2011. No entanto, a proposta foi arquivada pelos senadores, que enviaram um novo projeto.
Agora, a Câmara dos Deputados irá apreciar o outro projeto que veio do Senado. Entre as mudanças apresentadas está a que determina a existência do juiz de garantia, ou seja, um segundo juiz para julgar cada caso.
Para João Campos, apesar de bem-intencionada, a medida não poderá ser cumprida, uma vez que a realidade não permite que exista um juiz para fazer a instrução do processo e para as medidas cautelares e um outro juiz apenas para o julgamento. “Hoje nós não temos um juiz só para fazer as duas coisas. Imagine o Brasil pagar dois juízes para cada processo. Isso está dentro de uma lógica de um excesso de garantia ao bandido”, reclamou o deputado.
Outro ponto que deve ser analisado pela comissão é o processo para o inquérito policial, que deve ser simplificado. João Campos defende ainda a manutenção da prisão preventiva e a diminuição no número de recursos permitidos atualmente durante o processo penal.
A comissão especial foi instalada nesta quarta-feira (2). Agora, está aberto o prazo de 20 sessões para emendas. Depois disso, será elaborado um relatório que deverá ser votado na comissão especial e depois no Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
