Relator diz que CPI já havia constatado superlotação de presídios no Maranhão

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Relator da CPI do Sistema Carcerário denuncia inércia das autoridades do Maranhão para resolver o problema da violência nos presídios.

 

A onda de rebeliões comandada por facções criminosas de dentro dos presídios do Maranhão, já causou a morte de mais de 60 detentos desde o ano passado e de uma menina de seis anos durante um ataque a ônibus neste ano.

 

Os graves episódios de violações de direitos humanos, como a decapitação de presos nas penitenciárias e os estupros de mulheres e irmãs de detentos durante as visitas, traz novamente para o centro dos debates no País o colapso do sistema prisional brasileiro.

 

“São milhares e milhares de homens e mulheres amontoados como lixo, e esse pessoal se organiza para o bem e para o mal. Como o governo não cumpre suas obrigações, o crime organizado cumpre”, diz o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (SDD-MA).

 

A crise dos presídios maranhenses foi diagnosticada pela CPI do Sistema Carcerário, que atuou entre 2007 e 2008. Na época, o colegiado percorreu penitenciárias de 26 estados e do Distrito Federal e fez um raio x das unidades prisionais brasileiras. No caso do Maranhão, os parlamentares chamaram atenção para as condições desumanas e a superlotação – já naquela época o estado tinha um déficit de 3.542 vagas.

 

Para o deputado Domingos Dutra, trata-se de uma tragédia anunciada. Ele critica ainda o descumprimento da legislação proposta pela CPI.

 

 “Depois da CPI, nós aprovamos a lei que trata das medidas cautelares, onde o juiz tem várias opções que não seja só a prisão. Nós aprovamos a lei que estabelece que a cada três dias de trabalho e a cada três dias de estudo, o preso reduz um dia de sua pena. Quantos presos trabalham hoje em obras do PAC? Nenhum. Quantos presos trabalham produzindo alimentos para o consumo interno? Nenhum”, reclama.

 

Repercussão internacional

 

A escalada de violência nas penitenciárias maranhenses chamou a atenção de organismos internacionais que cobraram das autoridades brasileiras soluções concretas para resolver a crise na segurança pública vivida pelo estado.

 

Na quinta-feira (9), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, anunciaram medidas para conter a crise. Entre os 11 pontos anunciados, ficou acertada a criação de um comitê gestor da crise no sistema carcerário, que deverá contar com medidas integradas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário locais.

 

A Defensoria Pública, por exemplo, fará um mutirão para analisar a situação dos presos a fim de colocar em liberdade os que cumpriram suas penas, além de buscar alternativas penais, como monitoramento eletrônico, para os que forem de menor periculosidade e estão em condições de receber esses benefícios. Essas medidas poderão ajudar a desafogar o sistema prisional, que sofre com a superlotação.

 

O ministro e a governadora também anunciaram que, até a próxima semana, será organizada a transferência dos presos para presídios federais. O governo federal já havia oferecido as vagas a fim de retirar das unidades prisionais maranhenses os líderes das facções criminosas que deram as ordens para os atos de terror na cidade.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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