Relator especial é designado para PLC do reajuste salarial da categoria

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Depois da rejeição das seis emendas e do substitutivo apresentados junto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2013, a proposta continua tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

 

De autoria do governador Geraldo Alckmin, o PLC dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP).

 

De acordo com o último andamento registrado nas proposições da Casa em 8/10/2013, foi designado como relator especial, o deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT).

 

O PLC foi publicado no Diário Oficial de 21/7 e protocolado em 23/7 Alesp. A principal emenda rejeitada foi a nº 1, apresentada pelo o deputado estadual Olímpio Gomes (Major Olímpio) a pedido do Sindasp-SP, cobrando que a lei complementar retroaja a 1º de março de 2013, que é a data-base da categoria. O projeto apresentado pelo governo não faz qualquer menção em relação à data retroativa do reajuste.

 

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