A comissão especial que analisa a proposta que desvincula a perícia criminal da polícia (PEC 325/09) pode votar nesta tarde o parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Molon já finalizou seu parecer que, no entanto, ainda não foi divulgado.
A votação, inicialmente prevista para ontem, foi adiada a pedido do presidente da comissão, deputado Otoniel Lima (PRB-SP).
A PEC 325/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Para o autor da proposta, a autonomia da perícia produzirá mais isenção na produção da prova técnica e, no plano administrativo, vai garantir prioridades de investimentos.
A proposta determina que o cargo de perito seja desempenhado por servidor público concursado e que sua função, reconhecida como típica de estado.
A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 7.
Fonte: Agência Câmara
