Após a suspensão da reforma da Previdência, o Congresso vai mirar projetos de segurança pública no embalo da intervenção federal na área no Rio de Janeiro, aprovada na madrugada desta terça-feira (20). Duas propostas deverão ser tratadas com prioridade: a criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública e o relaxamento das regras do Estatuto do Desarmamento. As duas medidas são defendidas pela chamada bancada da bala e já estão em negociação avançada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conforme ele mesmo adiantou em café da manhã com jornalistas na última sexta-feira (16).
Maia quer priorizar a votação do projeto de lei (PL 6662/2016) que cria o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinasp), que deverá integrar os trabalhos das polícias Federal, Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, de trânsito e peritos, em um sistema único e cooperativo.
Relator da proposta e coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara, Alberto Fraga (DEM-DF) diz que a unificação do sistema é necessária para garantir uma padronização dos procedimentos dos operadores da segurança pública.
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O próximo passo, porém, deve ser ainda mais polêmico: a revisão do Estatuto do Desarmamento, que restringe o comércio e o porte de armas no Brasil há uma década.
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Fonte: www.diariodocentrodomundo.com.br
