O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, recebeu dois novos integrantes no dia 25 de setembro. O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos, foi reconduzido à vaga de conselheiro. A doutora em Direito pela Universidade de São Paulo Franciele Silva Cardoso, professora da Universidade Federal de Goiás e da Universidade Estadual de Goiás e integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), foi empossada como suplente na vaga antes ocupada pelo promotor de Justiça Fernando Braga Viggiano.
Mais dois novos titulares do Conselho deverão tomar posse em 29 de outubro. O juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Luis Geraldo Lanfredi, e o promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, Fernando Braga Viggiano.
CNPCP
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária propõe diretrizes da política criminal relacionadas à prevenção de crimes, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança. Também inspeciona e fiscaliza os estabelecimentos penais e propõe às autoridades as medidas necessárias para aprimorá-los.
O CNPCP é composto por treze membros designados por meio de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, e por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. O mandato dos membros do Conselho tem a duração de dois anos, renovado um terço em cada ano.
Nova presidência
No dia 18 de abril tomaram posse o presidente, Herbert Jose Almeida Carneiro, desembargador do Estado de Minas Gerais, e o primeiro vice-presidente, Vitore Andre Zilio Maximiano, defensor público do Estado de São Paulo.
No dia 29 de maio foram empossados os titulares Davi de Paiva Costa Tangerino, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Marden Marques Soares Filho, coordenador Nacional de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde; e o suplente Alamiro Velludo Salvador Netto, professor titular da Universidade de São Paulo. Na ocasião, Luiz Guilherme Mendes Paiva, assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal Cesar Pelluso, foi reconduzido à função de conselheiro.
Fonte: MJ
