MATÉRIA PUBLICADA PELO SITE DO SINDCOP
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Missão cumprida – SINDCOP dribla oposição e inseri a criação da Polícia Penal como diretriz na etapa nacional da Conferência de Segurança Pública
A criação da Polícia Penal foi incluída como diretriz nas discussões da Conferência Nacional de Segurança Pública que será realizada em agosto, em Brasília. A inclusão, considerada uma das maiores conquista para o setor penitenciário, foi defendida exclusivamente por diretores do SINDCOP na etapa estadual da Conferência, realizada nos dias 17, 18 e 19 de julho, em São Paulo.
?Esta foi uma das maiores vitórias políticas da categoria. Agora, além da PEC 308, que prevê a criação da Policial Penal, o tema também será discutido nacionalmente, como uma das soluções para os problemas do sistema penitenciário brasileiro’, afirmou o diretor jurídico do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.
Incluir essa questão nas diretrizes da etapa estadual da Conferência não foi uma tarefa fácil. Enquanto que as comitivas de outras entidades que foram a São Paulo eram compostas por vários membros, a do SINDCOP contou apenas com a participação do diretor jurídico e do diretor da subsede de Serrana, Eliseu Carlota. Ambos saíram de Bauru dispostos a defender uma única proposta ? a criação da Polícia Penal.
A proposta já havia sido incluída nas etapas municipais de Bauru e Ribeirão Preto, também pelo SINDCOP. Em São Paulo, as discussões se tornaram acirradas. Assim como a etapa municipal, a estadual foi dividida em sete eixos de discussões. A de número 6 tratou das diretrizes do sistema penitenciário.
As dificuldades para a aprovação da diretriz que incluía a criação da Polícia Penal começou logo no início dos trabalhos. Nessa fase, mais de 60 pessoas que representavam entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, polícias Civil e Militar, sociedade civil e do Sifuspesp se dividiram em grupos para defender suas propostas.
Ao começar as discussões representantes do Sifuspesp tentaram barrar a inclusão da criação da Polícia Penal nas discussões dos grupos. Eles argumentaram que já haviam firmado um acordo com outras entidades da sociedade civil se comprometendo a não discutir o tema na Conferência. Segundo eles, o objetivo da participação do sindicato no evento era apenas para eleger representantes para participar da etapa nacional da Conferência, em Brasília.
Mesmo diante dessa oposição, os dois diretores do SINDCOP conseguiram lutar pela inclusão do tema. A proposta de criação da Polícia Penal acabou sendo escolhida, entre 60 outros temas apresentados. Depois de aprovada pelos integrantes do eixo 6, a diretriz foi aprovada em Plenária, realizada no dia 19, e incluída entre as vinte e uma diretrizes que serão discutidas em Brasília.
?Não foi fácil. A articulação contra a inclusão dessa diretriz foi grande. Mesmo assim, trabalhamos e conseguimos os votos necessários para a aprovação. Essa é uma vitória de toda a categoria’, afirmou Eliseu Carlota, diretor da subsede de Serrana.
O evento
A etapa estadual da Conferência começou no dia 17, no Expo Center Norte, em São Paulo, com a presença de autoridades de vários segmentos da Segurança Pública. Entre eles, o Ministro da Justiça, Tarso Genro.
Em seu discurso o Ministro ressaltou a importância do evento no cenário nacional, afirmando que tinha plena consciência da capacidade de repercussão do evento paulista e da influência positiva que isso trará para a Segurança Pública do país.
Além do Ministro, a abertura do evento contou com o um breve discurso do secretário de Estado de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.
A etapa estadual contou com a participação de mais de 600 pessoas de diversos municípios. As discussões foram divididas em sete temas (chamados de eixos). Os integrantes de cada eixo participaram da eleição de sete princípios e 21 diretrizes que serão discutidos na etapa nacional da Conferência, em Brasília.
Além da criação da Polícia Penal, foram incluídos nas diretrizes outros temas de importância para categoria, como a criação da aposentadoria especial e de planos de carreira, a transformação em crime hediondo os crimes de homicídio ou tentativas contra servidores da segurança pública e do sistema prisional e medidas para acabar com a superpopulação carcerária.
No final do evento foram escolhidas 166 pessoas que irão participar da etapa nacional em Brasília. A escolha dessas pessoas dependeu de lobbies feitos por representantes dos trabalhadores e da sociedade civil. Era obrigatório, que um voto fosse feminino, como havia poucas mulheres no evento, ficou fácil a eleição de mulheres no segmento dos trabalhadores.
Princípios e diretrizes aprovados na Conferência:
PRINCIPIOS
1 – Permanência e fortalecimento do pacto federativo e da constitucionalização das polícias.
2 – Segurança Pública pautada na defesa dos direitos humanos e na promoção da cidadania.
3 – Princípio da valorização do profissional, compartilhamento, aprimoramento contínuo para uma polícia cidadã, bem como a manutenção de constitucionalização da polícia.
4 – A política de segurança deve ser entendida como política de estado e ser executada de forma sistêmica, integrada continuada, transparente e com participação social.
5 – Reconhecimento legal e jurídico do município, através da segurança, garantindo sua importância no trato da segurança pública, otimizando suas ações.
6 – A política nacional de segurança pública deverá ser pautada pela dignidade da pessoa humana, respeito à diversidade e cultura de paz.
7 – A implementação da política nacional de segurança pública, compromisso do estado, será promovida através da integração e participação dos entes federados e sociedade civil. (EM CONSTRUÇÃO)
Fonte: Site do SINDCOP
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