“RESOLUÇÃO DE 03/12/2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, nos autos do processo n.º 1001841-07.2024.8.26.0411, remove o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe III do SQC-III-QSAP, provido por EMERSON FIGUEIREDO GOMES, RG n.º 30.237.769-4, classificado na Penitenciária de Irapuru, para o Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá, ambos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
