“RESOLUÇÃO DE 05/11/2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de sua competência, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, nos autos do processo n.º 1022243-19.2023.8.26.0032, remove o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe III do SQC-III-QSAP, provido por AURELINO ALVES PEREIRA, RG n.º 33.854.341-7, classificado no Centro de Detenção Provisória Paulo de Faria, para o Centro de Ressocialização de Araçatuba, ambos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
José carlos de Oliveira – Kako
