“RESOLUÇÃO DE 08/11/2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008, transfere para fins de regularização funcional, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP, provido por MATHEUS AFFONSO DE ANDRADE, RG n.º 41.192.210-5, classificado na Penitenciária de Mairinque, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, para o Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. (c.e de 07.11.2024).
José Carlos de Oliveira – Kako