“RESOLUÇÃO DE 10/12/2024
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista das decisões judiciais especificadas e do Comunicado DRHU n.º 203/2024, PROMOVE POR MERECIMENTO, a partir de 01/12/2023, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 53.994, de 06 de fevereiro de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 898, de 13 de julho de 2001, alterada pelas Leis Complementares n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008 e n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 53.994, de 6 de fevereiro de 2009, alterado pelo Decreto n.º 61.042, de 9 de janeiro de 2015, retificado em 13 de janeiro de 2015 e homologado conforme despacho publicado em 14 de março de 2024.
Do Nível de Vencimentos III para o Nível de Vencimentos IV
Danilo Souza Santos, RG 33.797.149-3 – Processo n.º 1000246-71.2024.8.26.0346 (SEI n.º 006.00308482/2024-60)
Douglas Barros Guerhardt, RG 29.170.813-4 – Processo n.º 1000248-41.2024.8.26.0346 (SEI n.º 006.00290396/2024-93)
Alessandro Weller Marcilio, RG 44.032.580-8 – Processo n.º 1000788-50.2024.8.26.0553 (SEI n.º 006.00344605/2024-26)
Do Nível de Vencimentos IV para o Nível de Vencimentos V
Renato Pavaneli de Lima, RG 40.643.198-X – Processo n.º 1000289-05.2024.8.26.0638 (SEI n.º 006.00383241/2024-08)
Do Nível de Vencimentos V para o Nível de Vencimentos VI
Bruno de Oliveira Bonillo, RG 30.237.733-5 – Processo n.º 1000595-51.2024.8.26.0483 (SEI n.º 006.00088095/2024-00)
Fabio Renato Martinho, RG 32.438.817-2 – Processo n.º 1002315-09.2023.8.26.0218 (SEI n.º 006.00138681/2024-02)
Do Nível de Vencimentos VI para o Nível de Vencimentos VII
Fabio Monteiro de Amorim, RG 30.489.663-9 – Processo n.º 1008253-96.2024.8.26.0590 (SEI n.º 006.00396878/2024-56)
Anderson Marcondes Geraldini, RG 28.008.906-5 – Processo n.º 1000223-28.2024.8.26.0346 (SEI n.º 006.00406480/2024-35).
