“RESOLUÇÃO DE 11/12/2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, nos autos do processo nº 1001081-79.2023.8.26.0480, transfere o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, RG n.º 42.065.324-7, classificado na Penitenciária de Registro, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, para a Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
José Carlos de Oliveira – Kako
