RESOLUÇÃO DE 14/10/2024

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RESOLUÇÃO DE 14/10/2024

15 de outubro – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 em cumprimento ao Acórdão transitado em julgado, proferido nos autos do processo n.º 1010135-55.2024.8.26.0053, da 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, transfere o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por ANA PAULA FUNCHAL LOPES, RG n.º 33.025.623-3, classificada na Penitenciária de Assis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, para a Penitenciária Feminina Sant´Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo.

José Carlos de Oliveira – Kako

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