O SECRETÁRIO EXECUTIVO, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de sua competência, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 em cumprimento a decisão judicial exarada nos autos do processo n.º 1001317-81.2024.8.26.0452, remove o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por DOUGLAS BARBOSA LOBEIRO, RG n.º 41.173.817-3, classificado no Centro de Detenção Provisória de Mauá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, para a Penitenciária de Bernardino de Campos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.
José Carlos de Oliveira – Kako
