O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e nos termos do artigo 70 da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, com redação alterada pela Lei Complementar n.º 1012, de 05 de julho de 2007, CONSIDERA AFASTADO, no dia 07 de dezembro de 2024, do exercício de seu cargo, o servidor FLAVIO ANDRADE DA SILVA, RG 29.281.044-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, para fins de regularização funcional.
José Carlos de Oliveira – Kako
