O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008, transfere o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por ALVARO DENIS FRATTA, RG n.º 23.117.972-8, do Centro de Detenção Provisória “ASP Nayan Xavier Ribeiro” de Ribeirão Preto, para a Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara, ambos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado. (SEI n.º 006.00276047/2024-69 – CH).
