“RESOLUÇÃO DE 31/10/2024
01 de novembro – 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de sua competência, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 em cumprimento ao Acórdão, proferido pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do processo nº 1071543-18.2022.8.26.0053, que reformou a sentença concedida, transfere o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP, provido por VALDELICE DIAS BORGES GOMES, RG n.º 53.894.278-2, classificada na Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado, para a Penitenciária Feminina Sant´Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo.
José Carlos de Oliveira – Kako
