O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência CESSA a partir de 26 de dezembro de 2024 os efeitos da Resolução SAP de 19, publicada em 20 de janeiro de 2022, que designou MARCIO PEREIRA DE SOUZA, RG. 20.994.042-6, Assessor Técnico IV do SQC-I-QSAP, para exercer a função de Corregedor Auxiliar, da Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, prevista no Decreto nº 45.176, de 08 de setembro de 2000, com alterações do Decreto nº 47.719, de 18 de março de 2003, ficando em consequência cessada a gratificação mensal, a Título de Representação de acordo com a alínea “i”, inciso II, artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (SEI nº 006.00488278/2024-13 – CASP).
