RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 15-07-2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE no período de 04 de maio a 02 de junho de 2024, a ALEXANDRE SAMPAIO BARROS, RG. 23.468.835-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos V, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina Sant’Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária Turno I, do Centro de Ações de Segurança Hospitalar, do Gabinete do Secretário, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinqüenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (SEI nº. 006.00216246/2023-37 – SAP/GS).
José Carlos de Oliveira – Kako