RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 15-07-2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE no período de 03 a 17 de junho de 2024, a AVAIR ALEX TOPPAN DOS SANTOS, RG. 21.169.311-X, Engenheiro IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico I, do Núcleo Regional de Engenharia e Manutenção IV (Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado), do Departamento de Engenharia, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Licença Prêmio do Titular, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea “l”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (Sei nº 006.00235866/2023-75 – SAP/GS).
José Carlos de Oliveira – Kako
