“RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 14/11/2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Administração Penitenciária no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998, com modificações introduzidas pelas Leis Complementares nº 1.116, de 27 de maio de 2010, e nº 1.246, de 27 de junho de 2014, e no artigo 1º do Decreto nº 56.080, de 10 de agosto de 2010, CONCEDE a partir de 01 de novembro de 2024, a RAPHAEL VIUDES GOMES DA CRUZ, RG. 33.273.294-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, pelo exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP II. (SEI nº 006.00409326/2024-15 – P MAR PAUL).
José Carlos de Oliveira – Kako
