“RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, DE 18/11/2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE no período de 10 a 24 de julho de 2024, a RODOLFO VALENTIM DO NASCIMENTO, RG. 43.649.166-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória “ASP Giovani Martins Rodrigues” de Guarulhos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Licença Prêmio do Titular, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea “i”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (SEI nº 006.00002873/2023-92 – CDP I GUA).
José Carlos de Oliveira – Kako
