“RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, DE 25/11/2024
O Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Secretaria da Administração Penitenciária, em atenção ao Ofício Circular n.º 44/2024/DICAP-SENAPPEN/SENAPPEN/MJ, no uso de sua competência e nos termos do artigo 68 da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA sem ônus para o Estado e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do seu cargo, o afastamento da servidora Carolina Passos Branquinho Maracaja da Silva, RG 24.496.631-X, Oficial Administrativo, designada Coordenadora de Reintegração Social e Cidadania, para participar do Encontro Regionalizado da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE), a ser realizado no dia 12 de dezembro de 2024, no Estado de Minas Gerais.
