19 de setembro – 2024
Aplicando ao servidor AURELIO SOARES DA COSTA – RG. 27.430.322-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível V, do SQC-III-QSAP, a penalidade de 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE SUSPENSÃO, com conversão em multa, nos termos do artigo 251, inciso II, e artigo 254, “caput”, § 2º, da Lei Estadual n.º 10.261/68, por violação aos deveres expressos no artigo 241, incisos II, III, VI, XII e XIII e no artigo 256, inciso II, do mesmo Diploma Legal. (SAP/95143/2020)
Aplicando ao servidor MICHEL GEORGES MIKHAEL GHANTOUS PIRES, RG. 28.794.032-9, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária II de Guareí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, a pena de SUSPENSÃO POR 10 (DEZ) DIAS, CONVERTIDOS EM MULTA, dada a comprovação da infração ao artigo 241, incisos VI, XIII e XIV, da Lei Estadual n.º 10.261/68, alterada pela Lei Complementar n.º 942/03, com fundamento nos artigos 251, inciso II, e 254, “caput”, § 2º, ambos, da Lei Estadual n.º 10.261/68. (SAP/970874/2021).
José Carlos de Oliveira – Kako
