O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, publicou no final da tarde desta sexta-feira (25) o Comunicado GS nº 01/2019, onde afirma que “foi retomado o critério da instituição de Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE”. Leia o Comunicado GS nº 01/2019.
No comunicado, Restivo destaca ainda: “providencia esta que passo a adotar, a partir de então, quando da inauguração de novas Unidades Prisionais”, descreve.
O secretário também aponta que determinou ao DRHU (Departamento de Recursos Humanos), em conjunto com o DTI (Departamento de Tecnologia da Informação), que realizem estudos para viabilizar o gerenciamento das listas de forma centralizada pelo Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Centro de Planejamento e Gestão de Recursos Humanos. Destacou também que, após a conclusão dos estudos, serão editadas resolução e instruções sobre o processamento das listas.
SINDASP-SP ENVIA OFÍCIO: O Sindasp-SP protocolou na quinta-feira (24) um ofício junto ao secretário Restivo, solicitando esclarecimentos sobre as transferências de agentes de segurança penitenciária (ASP), para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá, por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) ao invés de se respeitar a Lista Prioritária de Transferência (LPT).
O sindicato ressaltou que “servidores que aguardam por tempo bem menor foram favorecidos, o que se caracteriza grande injustiça e prejuízo aos que aguardam pela transferência por tempo bem maior, alguns há 10 anos”, descreve o ofício.
De acordo com o documento, o Sindasp-SP solicitou a anulação da Resolução SAP-148, de 22-10-2019 e o cancelamento das transferências dos agentes penitenciários ocorridas para o CDP de Caiuá, respeitando assim a LPT.
Confira abaixo o ofício protocolado.