Mais um ano chega ao fim e com ele a certeza do dever cumprido. 2015 foi um ano de grandes lutas e dificuldades, mas apesar de tudo, foi sim um ano de conquistas do Sindasp-SP para a categoria. Isso para nós não é novidade, é rotina, pois estamos acostumados a sair em defesa da categoria e a lutarmos para manter tudo aquilo que já conquistamos e por tudo aquilo que ainda está por vir em 2016.
Recordando a greve: Sem dúvida nenhuma, a greve realizada pela categoria e liderada pelo Sindasp-SP expressou bem esse ano lutas e dificuldades que foi 2015. Foi exercendo o direito garantido pela Constituição, que a greve geral dos agentes de segurança penitenciária (ASP) do Estado de São Paulo deu início à 0h de 20/7. O movimento não foi decretado pelo Sindasp-SP, mas pela categoria, por meio de 23 assembleias gerais realizadas em todo o Estado. Uma greve justa, de direito, e que apenas chegou ao fim por conta do deferimento de uma medida liminar, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), determinando a pena de multa diária de R$100.000,00 ao Sindasp-SP caso a greve tivesse continuidade.
Motivos da greve: O presidente do Sindasp-SP apontou os três principais
Motivos da greve:
Arquivar os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra agentes penitenciários que participaram da greve em 2014. NÃO ATENDIDO!
Criar o Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), que deveria ser concedido anualmente aos servidores, e que não foi criado. NÃO ATENDIDO!
Uma postura sobre a superlotação nas unidades prisionais, a falta de funcionários e melhorias nas condições de trabalho. NÃO ATENDIDO!
Embora tenham sido os principais motivos da greve, toda pauta 2015 da campanha salarial foi inclusa no pedido de negociação.
O Sindasp-SP fez a vontade da categoria, não teve medo e não se acovardou como outras instituições, e que atrapalharam as negociações ficando do lado do governo. Quando foi preciso, os diretores do Sindasp-SP não mediram esforços e foram para a frente das unidades prisionais em defesa dos direitos dos ASPs. Enquanto isso, na surdina, os pelegos apoiavam o governo e traiam a categoria. Contra fatos, não há argumentos!
O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, resumiu os motivos da greve e do fim da mesma: “O governo não cumpriu o acordo que havia firmado com a categoria em 2014, portanto, não restou outra alternativa para os agentes penitenciários a não ser manifestar a insatisfação por meio da greve. Além da determinação judicial, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) iniciou ameaças e punições aos agentes penitenciários que aderiram ao movimento de greve, anotando os nomes, para posteriormente serem ouvidos e abrir Processos Administrativos Disciplinares (PADs)”, disse Grandolfo.
Independente de ser filiado ou não do Sindasp-SP, quem não se lembra das últimas conquistas e dos benefícios que elas trouxeram para a vida dos ASPs?
Muitas das incontáveis conquistas do Sindasp-SP beneficiam não apenas os filiados, mas toda a categoria. Não há como negar que, todas as vezes que o Sindasp-SP obtém reajustes salariais e vantagens nas melhorias de condições de trabalho, as conquistas não ficam restritas somente aos seus filiados, mas são estendidas para todos os agentes de segurança penitenciária (ASP), filiados ou não.
Confira abaixo um breve resumo de algumas das conquistas do Sindasp-SP e em seguida a retrospectiva dos principais assuntos de 2015
Seguro de vida para ASPs e AEVPs, que passou de R$50 mil para R$200 mil;
DEJEP (Diária Especial por Jornada Extraordinária Penitenciária), que atualmente tem o valor de R$170,00 ao dia;
Incorporação do Adicional Local de Exercício (ALE) ao salário-base;
Redução de uma das classes da categoria, passando de 8 para 7. (embora o pedido tenha sido de 8 para 6, e vamos lutar para isso);
Reajuste em 100% no valor do auxílio-alimentação;
Redução do interstício, que passou de cinco para três anos;
Aumento na porcentagem de agentes penitenciários promovidos por merecimento, passando de 20% para 30%;
Automatização de todas as unidades prisionais, garantindo a integridade física dos agentes penitenciários dentro das unidades;
Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) de assiduidade (anual e em fase de estudos);
Criação de um raio específico para agressores de servidores, localizado na Penitenciária de Lucélia;
Reajuste do adicional de periculosidade da área de meio das unidades prisionais, passando de R$179,00 para R$250,00;
Nova funcional para os servidores (em fase de implantação junto à SAP).
Tudo isso já é conquista comprovada do Sindasp-SP e muito mais ainda está por vir. Confira agora a retrospectiva dos principais assuntos de 2015.
Janeiro de 2015
– O Sindasp-SP iniciou 2015 cobrando do secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, que a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (DEJEP) também fosse estendida aos agentes de segurança penitenciária (ASP) que trabalham nas unidades de semiaberto, Centro de Ressocialização (CR), Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e Instituto Penal Agrícola (IPA).
– Logo em seguida, o diretores do Sindasp-SP protocolaram a pauta de reivindicações 2015 da categoria junto ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao secretário Lourival Gomes. A pauta foi elaborada pela categoria durante a realização de doze Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs), realizadas entre 10/11 e 2/12/2014.
– Foi também no início do ano que o Sindasp-SP conquistou a automatização da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, hoje quase toda automatizada. Na mesma época, o Sindasp também pediu a automatização do Complexo de Pinheiros, onde um ASP foi esfaqueado.
– O Sindasp-SP cobrou da SAP, via ofício, que todos os agentes penitenciários que respondam a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) fossem liberados para fazer DEJEP.
– Ainda em janeiro, em entrevista concedida à TV Bandeirantes, o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, denunciou mais uma vez a superlotação nas unidades prisionais do Estado.
– A Sede Regional de Marília conquistou na Justiça o direito de um ASP filiado ao Sindasp-SP, a se aposentar na classe V, que foi última ocupada pelo servidor no momento da inatividade. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou a Fazenda do Estado de São Paulo (FESP) e a São Paulo Previdência (SPPREV) a apostilarem o direito do servidor à aposentadoria conforme a última classe ocupada.
– O Sindasp-SP solicitou ao secretário Lourival Gomes que fosse incluso o treinamento de tiro na grade curricular do curso de formação da Escola da Administração Penitenciária (EAP) para os novos servidores. O pedido do Sindasp-SP foi negado e, em resposta à solicitação, o secretário disse que a grade curricular do curso da EAP “é composta por disciplinas, cujos conteúdos são voltados para prepará-los, para que possam desenvolver suas atribuições no âmbito das unidades prisionais subordinadas à esta Secretaria de Estado”.
– Também foi em janeiro que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o Estado a pagar R$200 mil à família do ex-ASP, Denilson Dantas Jerônimo, executado em frente sua residência em Álvares Machado, em 3 de março de 2009, com 14 tiros de pistola calibre 380.
Fevereiro 2015
– O Centro de Ressocialização (CR) de Presidente Prudente passou a chamar “Gláucio Reinaldo Mendes Pereira”, ex-ASP e ex-primeiro Secretário do Sindasp-SP, que faleceu em 8/4/2014, aos 45 anos (1968-2014). O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, esteve presente. A homenagem foi um pedido da Diretoria Executiva do Sindasp-SP ao secretário, pelos serviços prestados pelo ASP, que por mais de duas décadas defendeu e lutou pela categoria. Gláucio trabalhava no regime fechado da Penitenciária de Presidente Prudente.
– A Justiça concedeu parecer favorável a um filiado do Sindasp-SP na ação ingressada pelo Departamento Jurídico pedindo a aposentadoria especial aos 30 anos de exercício com direito a paridade e integralidade dos proventos.
– Foi em 12/02/2015 que terminou o prazo de 180 dias para a regulamentação da Lei 15.552 que acaba com a revista íntima dos visitantes nas unidades prisionais do Estado de São Paulo. A lei foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 12/8/2014, mas não foi regulamentada no prazo previsto. Apesar de o artigo 7º destacar que a lei entraria em vigor na data de sua publicação (12/8/2014), o artigo 5º apontou que “o Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 dias a contar da data de sua publicação”. A lei é clara, e como não houve regulamentação, ela existe, mas não tem eficácia.
– O Sindasp-SP retomou a campanha (lançada pelo Sindasp-SP em 27/02/2013) para intensificar a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal na federação e nos estados. A campanha se resume, inicialmente, em um abaixo-assinado com o objetivo de mobilizar a categoria em todo o País, bem como a sociedade em geral. O documento foi criado no site “Petição Pública” e é dirigido à Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Justiça. O objetivo é colher 100 mil assinaturas e protocolar junto às instituições e órgãos acima citados para se evitar que a Emenda caia no esquecimento, e mais, que seja votada e aprovada.
– Regional do Sindasp-SP de Marília denuncia ao MP condições intransitáveis da via acesso à penitenciária. O Diretor Administrativo do Sindasp-SP em Marília, Luciano Carneiro, protocolou uma denúncia no Ministério Público (MP) de Marília pedindo a intervenção do órgão para que a via de acesso à penitenciária do município fosse asfaltada. De acordo com Carneiro, o trecho de acesso à unidade prisional, no km 465 da Rodovia João Ribeiro de Barros, está há 25 anos em condições precárias e os servidores sofrem com o deslocamento diário para exercerem suas atividades. A denúncia do diretor do Sindasp-SP ao MP foi feita após de diversas tentativas de solucionar o problema junto à Prefeitura de Marília e à Secretaria Estadual de Obras.
Março 2015
– Em 26/03 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3131/08 que caracteriza como homicídio qualificado e crime hediondo o assassinato de agentes penitenciários, policiais, bombeiros (militar), membros das Forças Armadas e da Força de Segurança Nacional, quando estiverem em serviço. Segundo a proposta, o agravamento do crime se estende ao cônjuge, companheiro e parente de até 3º grau, no caso de o delito ser motivado pela ligação familiar do agente público. Conforme a proposta, a pena de reclusão será de 12 a 30 anos. (O homicídio simples prevê pena de reclusão de seis a 20 anos). O substitutivo transforma em crime hediondo o assassinato, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte de agentes de segurança em serviço e seus parentes.
– Justiça extingue PAD contra filiado do Sindasp e diz que acusação é vaga, genérica e imprecisa. O processo instaurado contra o ASP alegava que o mesmo teria cometido supostas irregularidades, conforme a Portaria 62/2005. A decisão judicial destaca que, apesar de a portaria estar datada de 20/7/2005, o ASP foi citado apenas em 10/7/2007. O servidor também foi acusado de não manter permanentemente informados os seus superiores imediatos sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas e deixar de supervisionar as anotações de ocorrências de entradas e saídas do estabelecimento prisional e escolta de presos em trânsito. A decisão apontou que, nos termos da Lei 10.261/68, o procedimento administrativo deve ser instaurado através de portaria, da qual deverão constar o nome e a identificação do acusado, a infração que lhe é atribuída, com descrição sucinta dos fatos, a indicação das normas infringidas e a penalidade mais elevada em tese cabível. A Justiça destacou ainda que, quando se determina descrição sucinta dos fatos, deve-se pormenorizar a acusação de modo a que o investigado tenha conhecimento concreto dos fatos contra ele elencados. Conforme a Justiça, a portaria peca por completa omissão, já que a menção inteiramente ampla a respeito da acusação engessa por completo a possibilidade de defesa. As falhas do PAD chegam a tal ponto, que o mesmo se torna inteiramente nulo e ineficaz para a instauração do procedimento, “…extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, declarar a nulidade da Portaria nº 062/2005”, descreve o texto.
– O Sindasp-SP conquistou na Justiça o direito de um filiado da instituição ter o cancelamento imediato do desconto de 2% de contribuição referente a utilização do convênio do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). Ao ingressar no Estado, o servidor passa automaticamente a contribuir e não tem a possibilidade de optar ou não pelo convênio. No caso de agregar familiares, o servidor tem o prazo de apenas seis meses e, após esse período, não é possível adicionar ninguém. Vale lembrar que somente os servidores contribuem, já que o governo não repassa sua parte de 2% ao instituto. É importante ressaltar que, uma vez conquistado via ação judicial o direito de deixar de pagar o convênio do Iamspe, a volta é irreversível.
Abril 2015
– Foi no mês de abril que o Sindasp-SP elaborou um abaixo-assinado pedindo ao secretário que todas as unidades prisionais sejam trancadas em caso de assassinato de qualquer ASP.
– A Resolução SAP – 86/2015, expedida pelo secretário e publicada no Diário Oficial de 28/4, instituiu o grupo de trabalho e convocou apenas técnicos da SAP para comporem o grupo que para estudar a viabilidade e aplicação do uso de armas de calibre restrito. O Sindasp-SP, que foi o protagonista da conquista para a categoria, acabou lamentavelmente sendo ficando fora do grupo. O uso de arma de calibre restrito foi uma conquista do Sindasp-SP para a categoria, após uma reunião, em 30/3, em Brasília-DF, com os generais Luiz Henrique e Marco Antônio de Farias, do Comando Logístico do Exército, com o apoio dos deputados federais Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que a viabilizaram a reunião e porte restrito. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), pela Portaria nº 16/2015, do Comando Logístico do Exército (Colog), de 31/3/2015.
– Em 22/4, a pedido do Sindasp-SP, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, pelo Decreto nº 61.236/2015, alterou o nome do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande para “Charles Demitre Teixeira”. A alteração do nome é uma homenagem prestada ao ex-ASP, pelos serviços prestados à unidade prisional. Charles Demitre Teixeira era diretor de disciplina do CDP e foi assassinado dentro do seu carro, em frente sua casa, em 21/08/2014.
– Em 20/04/2015, dois ASPs foram agredidos na Penitenciária de Iperó. O fato por volta das 8h30, no momento em que conduziam o detento para uma cela disciplinar. Ao passarem pela gaiola central, o detento se apossou de uma cadeira e começou a desferir golpes contra os dois servidores, que foram atingidos nos braços e cabeça.
– Na manhã de 24/04/2015, um ASP foi agredido na Penitenciária de Osvaldo Cruz. A agressão ocorreu entre 7h30 e 8h, quando era realizado o procedimento de revista de segurança conhecido como “bate chão”, em busca de materiais ilícitos e possíveis túneis. O ASP participava da revista quando alguns detentos se aproximaram pelas costas e começaram desferir socos e pontapés no servidor. Os sentenciados foram contidos pelos funcionários da unidade. Foi determinada a tranca da penitenciária por 15 dias.
– Foi em abril que o Secretário Geral do Sindasp-SP e vereador de Santo Anastácio, Cícero Félix de Souza, esteve com o prefeito do município, Alaor Aparecido Bernal Dias, e o vice-prefeito, José Felipe Filho, em reunião com o secretário Lourival Gomes, para discutir a construção da Penitenciária de Santo Anastácio. O pedido já havia sido apresentado no ano anterior. Será construído um estabelecimento penal de regime fechado, de segurança máxima, para abrigar pessoas do sexo masculino, com capacidade para abrigar 768 presos.
– Em 02/04/2015 foi enterrado o corpo do ASP Everaldo Cláudio dos Santos, de 35 anos, assassinado em 1º/4 com três tiros na cabeça, em Franco da Rocha. O ASP trabalhava no Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Osasco e foi assassinado quando chegava em sua residência, em Franco da Rocha, ao retornar do plantão na unidade prisional. O servidor era diretor de portaria na unidade. No local do crime foram encontrados cartuchos de pistola calibre 380. Everaldo chegou a ser socorrido ainda com vida, mas não suportou e veio a falecer. O veículo palio branco conduzido pelo ASP foi fechado por um Jac Motors, vermelho, e uma moto, que evadiram do local após os disparos. O veículo Jac Motors usado no assassinado foi encontrado queimado nas proximidades do bairro vizinho.
– O Comandante Logístico do Exército, general Marco Antônio de Farias, publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 16/2015, do Comando Logístico do Exército (Colog), de 31/3/2015, que regulamenta o uso de armas de calibres restrito pelos agentes de segurança penitenciária (ASP). O documento estabelece normas para a aquisição, na indústria nacional, registro, cadastro e transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, para uso particular, pelos ASPs. O Artigo 2º da publicação destaca que os agentes penitenciários poderão adquirir, para uso particular, uma arma de uso restrito, entre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, na indústria nacional ou por transferência.
Maio 2015
– Foi em 07/05 que a sede estadual ganhou novas instalações para o Departamento Jurídico. Cerca de 100 pessoas prestigiaram a inauguração. Atualmente o Departamento Jurídico da sede estadual conta com três advogados e oito estagiários do curso de Direito que colaboram com as atividades do setor para atender aos filiados. No total, são quatorze sedes, 21 advogados e dez estagiários no Departamento Jurídico do Sindasp-SP em todo o Estado.
– Em 12/05, às 18h em Assis, teve início a série de 24 Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) que definiriam mais tarde pela retomada da greve geral de 2014 no sistema penitenciário do Estado de São Paulo. As assembleias foram convocadas pela Diretoria Executiva do Sindasp-SP tendo em vista que o governo não cumpriu por completo o acordo de greve firmado com a categoria em 2014. A última assembleia ocorreu na sede estadual, em Presidente Prudente, que votou e definiu pelo início da greve.
– Foi também no mês de maio que a pedido do Sindasp-SP a Penitenciária 2 (P2) de Presidente Venceslau começou a ser automatizada. A unidade prisional é conhecida por abrigar detentos de alta periculosidade e os principais líderes de uma facção criminosa. De acordo com informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a capacidade da unidade é para 1.280 presos, mas atualmente conta com 841. A P2 também é conhecida pelo excelente trabalho desenvolvido pelo Grupo de Intervenção Rápida (GIR) que atua na unidade desde 2006, durante a soltura e tranca do banho de sol, ou em circunstâncias de blitz, motim, rebelião e outras situações onde é necessária a ação grupamento.
– Em 27/05 mais um ASP foi assassinado. O crime aconteceu por volta das 21h30, em Praia Grande, litoral de São Paulo. Segundo informações da Polícia Militar (PM), o crime ocorreu durante um assalto à residência onde viviam oito agentes penitenciários. O ASP assassinado era filiado ao Sindasp-SP, residia em Águas de Lindóia, mas trabalhava na Baixada Santista, na Penitenciária II de São Vicente. Três assaltantes invadiram a residência e o ASP teria entrado em luta corporal com um dos assaltantes, sendo atingido por um disparo no peito, falecendo no local.
Junho 2015
– TJ determina que visitantes das Penitenciárias de Itirapina não passem por revista íntima e provoca indignação na categoria. A liminar foi concedida em 3/6 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e ingressada como Ação Civil Pública pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, foi feito contato com o secretário Lourival Gomes para tratar do assunto. Segundo Grandolfo, o secretário disse que cumpriria a decisão judicial e que as visitas não passariam pela revista íntima nas duas unidades de Itirapina. Por ordem judicial as visitas das Penitenciárias 1 e 2 de Itirapina ingressaram nas unidades sem passar pela revista íntima. De acordo com o presidente, após a visita, os funcionários das unidades realizaram blitz e diversos ilícitos foram encontrados, como celulares, drogas e outros. Conforme Grandolfo, foram encontrados os seguintes materiais: 2 aparelhos de telefonia celular; 1 carcaça de telefonia celular; 2 placas eletrônicas de telefonia celular; 1 visor de telefone celular; 14 chips para telefonia celular; 513 invólucros de substância supostamente entorpecente maconha; 35 invólucros de substância supostamente entorpecente cocaína; 30 micropontos de substância supostamente entorpecente “lsd”; 9 comprimidos supostamente estimulante sexual; 1 extrato bancário; 3 porções massa epóx; 1 fone de ouvido.
– ASP é assassinado quando fazia bico em supermercado em Franco da Rocha. O agente foi assassinado com três tiros dentro de um supermercado em Franco da Rocha, onde fazia bico há cinco anos. O servidor exercia suas funções na Penitenciária 3 de Franco da Rocha e o crime foi captado pelo circuito interno de câmeras do supermercado. A polícia acredita que ele tenha sido vítima de execução, tendo em vista de que nada foi roubado. O servidor foi atingido por dois tiros e morreu no local.
– ASP morre em acidente a caminho do trabalho no acidente entre um caminhão Volvo VM 260 e uma motocicleta Honda CG 150 Fan Esi, pilotada pelo ASP de 45 anos, filiado ao Sindasp-SP. O ASP morava em Presidente Prudente e estava a caminho da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, por volta da 5h, onde exercia suas funções. Conforme o Boletim de Ocorrência (BO), o servidor conduzia sua motocicleta, quando um caminhão que trafegava pela Rodovia SP 284, na altura do km 500, próximo a João Ramalho, adentrou a pista no sentido contrário e colidiu com a moto.
– ASP de Dracena, que trabalhava na P2 de Serra Azul, morre em acidente de carro. O acidente entre um Fiat Strada e um Palio vitimou fatalmente o ASP de 44 anos, filiado ao Sindasp-SP. O acidente ocorreu por volta das 14h30, na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), no município de Adamantina. O ASP, que estava no Palio e visitaria a família no final de semana, faleceu no Pronto Socorro de Adamantina.
– Teve início na manhã de 19/6 o processo eleitoral para a nova Diretoria Executiva da Aaspesp (Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo). Uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) foi convocada pelo então presidente da associação, Daniel Grandolfo, para dar início aos trabalhos.
– Em 14/06 três sentenciados da Penitenciária 2 (P2) de Presidente Venceslau tentaram empreender fuga por volta das 12h e só não tiveram êxito graças ao grande trabalho de monitoramento de TV da unidade e a ação impecável do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). Os detentos cerraram as grades em seguida rastejaram pelas canaletas do esgoto rumo às muralhas. Ao se aproximarem das muralhas foram avistados pelo serviço de monitoramento de TV, que automaticamente acionou o GIR. Os agentes do GIR agiram com rapidez e eficácia para impedir a fuga, e tiveram êxito recapturando os detentos.
Julho 2015
– Em 03/07 uma comitiva de diretores do Sindasp-SP acompanhou os trabalhos de três deputados federais, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, que estiveram em visita na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau e no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) de Presidente Bernardes. Os deputados estão visitando presídios em todo o País. Estiveram presentes os deputados Alberto Fraga (DEM-DF), que é o presidente da Comissão, Major Olímpio (PDT-SP) e Wherles Fernandes da Rocha (PSDB-AC). O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, também acompanhou os parlamentares e apresentou sugestões aos membros da Comissão.
– Por unanimidade, assembleia aprova eleição da Aaspesp por aclamação. A Assembleia Geral da categoria seguiu a proposta da Comissão Eleitoral e votou por unanimidade pela eleição por aclamação da única chapa inscrita para a diretoria da Aaspesp (Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo). A reunião aconteceu em 7/7, conforme o edital de convocação publicado no jornal de circulação estadual, Agora São Paulo. A nova Diretoria Executiva tem como presidente o ASP Cícero Félix de Souza.
– Sindasp solicita participar de reunião com Sifuspesp e Sindcop, mas tem pedido negado. O Sindasp-SP solicitou a participação em uma reunião realizada em 4/7 na sede do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop), em Bauru, mas teve o pedido negado. “Enviamos ofícios para os representantes das duas entidades, mas não obtivemos nenhuma resposta. Tentamos então protocolar o pedido na sede do Sifuspesp, em São Paulo, mas também nos foi negado, sob a justificativa de que não protocolavam nada do Sindasp”, disse o presidente Daniel Grandolfo.
– Contribuição sindical conduzirá categoria a outro patamar de lutas e benefícios. Assim como todas as outras categorias de trabalhadores, os agentes de segurança penitenciária passaram a exercer a contribuição sindical, também conhecido como imposto sindical. A contribuição sindical ocorre anualmente e equivale a um dia de trabalho, que todo trabalhador, filiado ou não ao sindicato de sua categoria, colabora com a instituição sindical. O desconto é realizado na folha de pagamento e a contribuição é um instrumento de fortalecimento do trabalho desenvolvido pelo sindicato. Com o desconto, o sindicato que representa a categoria terá mais força para implementar políticas visando a defesa dos direitos dos agentes penitenciários, especificamente, dos filiados, que são os maiores beneficiados.
– Sindasp conquista na Justiça direito de acesso completo à LPT no site do sindicato. Uma decisão judicial, expedida pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), concedeu parecer favorável para que o Sindasp-SP disponibilize o acesso completo para a consulta à Lista Prioritária de Transferência (LPT) para todos os ASPs. O Sindasp-SP ingressou com o mandado de segurança contra a SAP para impedir injustiças nas transferências dos servidores. De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, o sindicato solicitou a lista por várias vezes ao secretário Lourival Gomes, mas teve o pedido negado, o que motivou o ingresso na Justiça.
– ASP do CDP de Campinas é assassinado. O ASP foi assassinado a tiros quando retornava do serviço para sua residência. O servidor trabalhava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Campinas, no setor de enfermaria. O crime ocorreu no entroncamento da rodovia Anhanguera com a Dom Pedro, nas proximidades do km 103, em Campinas. Segundo informações da Polícia Rodoviária, o ASP conduzia seu veículo quando uma moto se aproximou e vários disparos foram efetuados. O servidor era ASP de Classe I e estava no sistema penitenciário há cerca de dois anos.
– Em 20/07 os agentes penitenciários iniciaram a greve geral a partir da 0h. A paralisação foi decretada pela categoria, após 23 assembleias gerais convocadas pelo Sindasp-SP.
– Em 24/07 uma multa diária de R$100 mil leva Sindasp a suspender greve por conta do deferimento de uma medida liminar, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Na decisão favorável ao governo, o relator Paulo Dimas Mascaretti descreve: “[…] defiro a medida liminar postulada nos autos para o para o fim de determinar ao Sindicato requerido que providencie o imediato retorno dos servidores associados às suas funções, abstendo-se, ainda, “de praticar ou incentivar a prática por terceiros de qualquer ato destinado a impedir o ingresso ou saída das unidades prisionais do Estado de São Paulo de que quer que por lei ou em virtude das atividades que desempenha esteja autorizado a fazê-lo, especialmente a saída ou entrada de veículos destinados à transferência, entrega ou transporte de detentos, assim como de quaisquer profissionais destinados a prestar assistência aos detentos”, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.
Agosto 2015
– Diretor do Sindasp pede agilidade na confecção de funcional com o porte de armas. O diretor Administrativo da regional de Marília, Luciano Novaes Carneiro, cobrou do secretário Lourival Gomes maior agilidade na confecção da funcional com o porte de armas por meio de ofício foi encaminhado ao chefe da Pasta. De acordo com Carneiro, atualmente, após realizar todos os procedimentos necessários para ter direito ao porte, o ASP tem de aguardar até seis meses para receber a funcional e possuir arma de fogo. O sindicalista considera o tempo longo demais, quando considerados os riscos existentes devido à rotina de trabalho e a segurança dos servidores.
– Conforme publicação veiculada no site do Sifuspesp, a instituição realizou assembleias com seus filiados para propor uma discussão sobre a concessão legítima da contribuição sindical ao Sindasp-SP. O direito foi concedido ao Sindasp-SP por ser representante legítimo da categoria dos ASPs. Em entrevista à imprensa do Sindasp-SP, o chefe do Departamento Jurídico, Jelimar Vicente Salvador, disse que “as assembleias marcadas pela entidade Sifuspesp não têm força para revogar uma lei. Uma assembleia, em hipótese alguma, vai revogar uma lei. Jamais isso no ordenamento jurídico foi ou será possível”, disse o advogado. Segundo Salvador, “é uma assembleia meramente política, porque juridicamente elas não têm força nenhuma para mudar essa ou aquela decisão do desembargador”.
– Sindasp-SP volta a cobrar fardamento completo para ASPs. A Diretoria Executiva encaminhou ofício para o secretário Lourival Gomes, em 28/8, solicitando o fornecimento do fardamento completo, conforme acordado em uma reunião realizada em 9/6 na SAP. O fardamento completo é um pedido que o Sindasp-SP tem feito há anos ao secretário.
– TJ anula procedimento disciplinar contra ASPs que se negaram a fazer escolta. Um grupo de cinco ASPs, que se negou a fazer a escolta de um sentenciado até as dependências do Hospital Regional de Base Presidente Prudente-SP, teve um procedimento disciplinar anulado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), na 3ª Vara da Fazenda Pública. Os servidores se negaram a fazer a escolta tendo em vista que essa não é atribuição do ASP. A desobrigação de o ASP fazer escolta se justifica pela Lei Complementar nº 898 (13/07/2001), que institui no quadro da SAP a classe de AEVP, além da Resolução SAP 074/2001.
Setembro 2015
– Sindasp recebe denúncia de festa com drogas na penitenciária de Santana, cobra posição da SAP e diretores são exonerados. O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, recebeu a denúncia de que ocorreu uma festa com uso de cocaína e maconha entre as sentenciadas da Penitenciária Feminina de Santana, na Capital. O suposto uso de cocaína e maconha pelas sentenciadas da unidade, aparece em dois vídeos que o presidente recebeu de um ASP. A denúncia destaca que a festa era em comemoração aos 22 anos de uma facção criminosa e foi realizada no 4º andar do pavilhão três. Um dos vídeos mostra as detentas no raio superior batendo palmas e cantando em homenagem ao aniversário da facção.
– Sindasp conquista no STF direito a aposentadoria aos 25 anos por insalubridade. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente a uma ação ingressada pelo Sindasp-SP e que pede o direito a aposentadoria aos 25 anos de atividade insalubre para o filiado Denilson Bezerra dos Anjos. Vale lembrar que a decisão abre precedente para os todos os filiados do Sindasp-SP. O fato de os ASPs exercerem suas funções em ambientes altamente insalubres e perigosos, deve ser acrescido 40% do tempo trabalhado para a contagem de fins de aposentadoria. Assim, por exemplo, um ASP que trabalhou por 25 anos, na verdade, teria trabalhado por 35 anos, e por isso teria direito a aposentadoria.
– TJ manda Fazenda e SPPrev pagarem proventos integrais e paridade a filiado do Sindasp. O Sindasp-SP conquistou junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Comarca de Praia Grande, os direitos de proventos integrais e paridade de vencimentos com servidores da ativa para um filiado aposentado. No momento da aposentadoria, ASP exercia suas funções na classe VII, no entanto, ao se aposentar, foi rebaixado para a classe VI. Na decisão, o juiz também concedeu o retorno à classe em que o filiado se encontrava no momento em que se aposentou. Além disso, a sentença determina que a Fazenda do Estado e a São Paulo Previdência (SPPrev), paguem as diferenças relativas ao período em que os vencimentos foram pagos aquém daqueles a que filiado tem direito.
– Deputado Giannazi marca audiência pública na Alesp para ouvir agentes penitenciários a pedido do Sindasp. O deputado Giannazi (PSOL) efetuou pedido de convocação do secretário Lourival Gomes para dar explicações em duas Comissões na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Os requerimentos de convocação foram encaminhados ao presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp.
– Diretores e membros da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp) estiveram reunidos em Brasília, no dia 23, com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto de Vitto, para discutir alternativas para a constitucionalização do sistema penitenciário e da categoria dos agentes de segurança penitenciária. O presidente do Sindasp-SP e vice-presidente da federação, Daniel Grandolfo, esteve presente na reunião.
Outubro 2015
– Em 1º/10 a nova Diretoria Executiva da Aaspesp (Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) tomou posse na sede da instituição, em Presidente Prudente. O novo presidente da Aaspesp é o ASP Cícero Félix de Souza, que exercerá o mandato pelo quadriênio 2015/2019, com sua Diretoria Executiva, iniciando em 1º de outubro e finalizando em 30 de setembro. O cargo foi transmitido a Félix pelo então presidente, Daniel Grandolfo.
– SAP diz que porte de calibre restrito não poderá ser regulamentado até que Exército e PF se pronunciem sobre legalidade. Em resposta ao ofício encaminhado pelo Sindasp-SP à SAP, cobrando a regulamentação do uso de armas de calibre restrito, o secretário Lourival Gomes respondeu que o mesmo não poderá ser regulamentado, até que haja pronunciamento do Exército e da Polícia Federal sobre a legalidade. O Exército já autorizou que os agentes penitenciários portem armas de calibre restrito, inclusive, o Comandante Logístico do Exército, general Marco Antônio de Farias, publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 16/2015, do Comando Logístico do Exército (Colog), de 31/3/2015, que regulamenta o uso de armas de calibre restrito pelos agentes penitenciários. O ofício da SAP apontou que foi feita uma consulta junto ao Exército e à Polícia Federal.
– Justiça condena Fazenda do Estado a incorporar 100% do ALE ao salário-base de grupo de filiados do Sindasp. A 4ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), julgou procedente a ação ingressada pelo Sindasp-SP para incorporar 100% do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao salário-base de um grupo de filiados da instituição. Em 2012, o Sindasp-SP já havia conquistado a incorporação do ALE junto ao governador Geraldo Alckmin, no entanto, foram incorporados apenas 50% no salário-base e 50% no Regime Especial de Trabalho Policial (RETP). Insatisfeito com apenas 50% da incorporação, o Sindasp-SP ingressou com a ação pedindo os 100% e o TJ concedeu ao grupo de filiados, inclusive “com reflexos no cálculo das demais gratificações, tais como RETP, adicional por tempo de serviço e sexta parte, apostilamento do título e o pagamento das parcelas atrasadas”, descreve a decisão.
– Sindasp denuncia ao MP superlotação e possível contabilização de vagas irregulares nas unidades prisionais. De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, a instituição apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) apontando a superlotação das unidades prisionais do Estado. A denúncia, que é assinada por um dos advogados do Departamento Jurídico do Sindasp-SP, Jorge Luiz da Silva Lopes, além da superlotação, destaca também que vagas teriam sido contabilizadas em enfermarias, celas disciplinares e de seguros, como se fossem celas habitacionais.
– Agentes penitenciários participam de audiência pública na Alesp e apontam denúncias do sistema penitenciário. Cerca de 50 ASPs participaram em 26/10 de uma audiência pública da categoria, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para discutir os problemas vividos pelos servidores no sistema penitenciário. A reunião foi dirigida pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). A audiência foi solicitada pelo presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo.
– Também em outubro um ASP, de 61 anos, que trabalhava na penitenciária I de Irapuru, faleceu após ser atingido por forte temporal. De acordo com o corpo de bombeiros, o ASP estava pescando próximo a uma ponte, no rio Tietê, em Pereira Barreto, quando foi pego por um vendaval que virou a embarcação e servidor acabou se afogando.
– Sindasp vai a Alesp e cobra secretário na Comissão de Segurança Pública sobre punições a agentes penitenciários. O secretário Lourival Gomes atendeu a convocação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e esteve presente, em 27/10, para prestar contas de sua Pasta. Por solicitação do presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, o pedido de convocação foi feito pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). Giannazi também pediu o comparecimento do secretário junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Novembro 2015
– Sindasp ingressou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com uma ação coletiva de dissídio dos ASPs contra o governo do Estado de São Paulo. De acordo com o resultado da apuração de um laudo, feito por um perito judicial, contratado pelo Sindasp-SP, as perdas inflacionárias nos salários dos ASPs no período de março de 2014 a setembro de 2015, totalizam 13,5344%. No entanto, as perdas referentes ao dissídio, que correspondem ao período de março/2014 a março/2015, são de 9,3050%. O laudo “visa demonstrar tecnicamente as perdas reais pela ausência de reajustes salariais compatíveis com a evolução inflacionária do país”, destaca o documento.
– Sem acordo de dissídio com governo em audiência no TJ, Sindasp continua buscando reajuste salarial da categoria. A audiência foi realizada no Palácio da Justiça, em 19/11, para discutir o dissídio coletivo da categoria. A audiência foi resultado da ação ingressada pelo Sindasp-SP no TJSP) contra o governo do Estado. Não houve acordo entre as partes. “Tendo em vista a impossibilidade de conciliação entre as partes, encaminhem-se os autos para sorteio de Relator do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça”, descreve o relatório. De acordo com o Departamento Jurídico do Sindasp-SP, isso significa que o “Órgão Especial” acima citado, irá eleger um desembargador para julgar o mérito da ação.
– A pedido do Sindasp, agentes penitenciários terão cerimônia de formatura. Em resposta à solicitação do presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, a diretora da Escola de Administração Penitenciária (EAP), Leda Maria Gonzaga, informou, via e-mail, que a solenidade de formatura dos ASPs será realizada em janeiro. Gonzaga apontou ainda que o Sindasp-SP receberá o convite assim que o local da cerimônia for confirmado.
Dezembro 2015
– Servidores da Capital chamam sindicatos para reunião, pedem luta unificada e manifestação contra governo e SAP. Um grupo de ASPs e AEVPs da Capital, pediram uma reunião com representantes sindicais do Sindasp-SP, Sifuspesp, Sindcop e Sindesp para tratar de uma possível luta unificada da categoria. A reunião ocorreu em 7/12, em São Paulo. Além de proporem a luta unificada, os servidores também pediram a elaboração de uma pauta única de reivindicações da categoria. Os servidores também propuseram aos sindicalistas que a luta unificada se inicie com uma manifestação única, com a participação dos quatro sindicatos. A manifestação está prevista para a segunda quinzena do mês de março de 2016. O presidente do Sindasp-SP disse que o Sindasp-SP, o Sindcop e o Sindesp concordaram com a luta e a pauta unificada, no entanto, o Sifuspesp ficou de apresentar a proposta para sua diretoria e em seguida comunicará a decisão ao grupo que já optou pela luta em conjunto.
– Governo não cumpre acordo de implantar o bônus anual e Sindasp cobra SAP e envia nota de repúdio para a Alesp. O Sindasp-SP encaminhou em 7/12, um ofício ao secretário Lourival Gomes cobrando, mais uma vez, a implantação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), concedido pelo governo aos ASPs durante as negociações da greve realizada em março de 2014. “Já passou mais de um ano do acordo e até agora o governo não cumpriu sua palavra”, disse o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo.
– Filiados do Sindasp são inclusos no programa “Pode entrar que a casa é sua”. O acordo foi firmado em reunião entre o secretário municipal para Assuntos de Turismo do município de São Paulo, Salvador Zimbaldi, e o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo. O presidente conseguiu junto ao secretário a inclusão dos filiados do Sindasp-SP no programa, que tem o objetivo de incentivar a inclusão sociocultural e a valorização dos trabalhadores de 13 categorias, entre os quais, policiais militares, agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM), policiais civis entre outras, e agora os ASPs, para o acesso gratuito em 25 atrações turísticas de São Paulo, como museus e galerias de arte. Para ter o acesso gratuito é obrigatoriamente necessário apresentar a carteirinha de filiado do Sindasp-SP. Além de não pagar nada para a entrada, o filiado poderá apresentar quatro convidados seus, que também terão o acesso gratuito.
– Sindasp entrega a deputado Giannazi cópia dos PADs dos ASPs que participaram das greves e secretário será convocado novamente para exclarecimentos na Alesp. Foram protocolados os processos que contém os nomes dos ASPs que participaram da greve realizada pela categoria em março de 2014. Segundo Grandolfo, na greve de 2014, foram 41 ASPs que tiveram processos abertos pela SAP e em 2015 foram aproximadamente 170 ASPs que tiveram os nomes anotados em frente às unidades e que posteriormente também serão transformados em PADs (Não foram entregues ao deputado pelo fato de que ainda não foram transformados em processos). Conforme o presidente, foi solicitado ao deputado Giannazi que o secretário seja novamente convocado a comparecer em uma audiência pública na Alesp, desta vez, na “Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais”. Grandolfo solicitou ao deputado que os procuradores que julgarão os casos de PADs também estejam presentes na audiência, que ficou agendada para a segunda quinzena de fevereiro.
– Sindasp denuncia SAP na Procuradoria do Trabalho. O Sindasp-SP protocolou um ofício junto à procuradora regional do Trabalho (CONALIS-SP), Vera Lúcia Carlos, solicitando a apuração dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que foram abertos pela SAP, através do secretário Lourival Gomes, contra ASPs que participaram da greve realizada pela categoria em março de 2014. De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, “o secretário será convocado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com a presença dos procuradores, para prestar esclarecimentos sobre esse absurdo de punir grevistas exercendo o direito constitucional de fazer greve”, disse o presidente. Segundo Grandolfo, a procuradora disse que a audiência no MPT deverá ser confirmada para a primeira quinzena de janeiro.
