Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
O Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), lançou em sua página eletrônica na Internet um formulário para que a categoria possa enviar sugestões para a campanha salarial do próximo ano.
O formulário é uma forma de ampliar a participação da categoria na elaboração da pauta de reivindicação salarial para a campanha em 2011. Para enviar sugestões basta apenas preencher o formulário com alguns dados, expor suas ideias e encaminhar ao Sindasp-SP.
Confira abaixo o modelo do formulário:
Vale lembrar que a categoria ainda não obteve aprovação da pauta de reivindicação salarial 2009. Também é de se ressaltar que, em 26 de janeiro de 2009, as lideranças das quatro entidades sindicais que representam a categoria foram convidadas, através de ofício protocolado, para uma reunião de elaboração de uma pauta de reivindicação unificada para a categoria. A reunião contou com a participação de três entidades: Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), o Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista) e o Sindaevpesp (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo).
Foi a primeira vez que as entidades sindicais realizam uma pauta unificada, já que, em outros anos, a pauta era elaborada individualmente. Ao final da reunião, as instituições elaboraram um documento em comum, que foi protocolado tanto na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) quanto na Secretaria de Gestão Pública (SGP).
Por diversas vezes, as três entidades sindicais se reuniram com os secretários da Gestão Pública Sidney Beraldo e da Administração Penitenciária Lourival Gomes. Uma das audiências contou com a presença do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), no entanto, a pauta de reivindicação não foi atendida.
Uma proposta foi apresentada pelo governo, no entanto, não correspondeu às expectativas da categoria, já que não apresentou nenhuma mudança significativa, principalmente no que se diz respeito à questão salarial. Obviamente, em Assembleia Geral, a categoria não aceitou a proposta do governo, que é a vigente.
Assim, a categoria decidiu dar um prazo limite até o dia 29/03/2010 para que o governo atendesse a pauta de reivindicação 2009, caso contrário, se daria início a um ?Movimento de Paralisação Progressiva? a partir da 0h (zero hora) do dia 30 do mesmo mês. Como não houve nenhuma manifestação do governo até o prazo estabelecido, o movimento de paralisação foi deflagrado.
O movimento foi chamado de progressivo pelo fato de ter ocorrido cada dia em uma unidade prisional, conforme a lista elaborada pelos participantes da Assembleia.
TJSP determina que categoria se abstenha de greve
O desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Marco Cesar Müller Valente, concedeu liminar favorável à Fazenda do Estado determinando que o Sindasp-SP se abstenha de promover a paralisação total ou parcial das atividades de seus representados nas unidades prisionais.
A liminar expedida pelo TJSP foi entregue ao Sindasp-SP em 8/04/2010 e de acordo com o documento, datado em 6 de abril, o não cumprimento da sentença acarretaria multa diária de R$100 mil à instituição ?a partir de quando sejam desta cientificados?, descreve.
O TJSP também determina que ?não deflagrem outras greves até o julgamento definitivo do presente pedido de dissídio?.
Devido à determinação do TJ, uma nova Assembleia Geral Extraordinária ocorreu em 13/5/2010 na sede do Sindasp-SP e, diante do fato, a Assembleia argumentou a necessidade de se aguardar o trâmite legal da proposta ?específica? apresentada pelo Sindasp-SP ao governo, junto ao TJSP.
Assim, por unanimidade, a Assembleia aprovou que a categoria permaneça em estado de greve [como já vinha ocorrendo] e aguarde a tramitação junto ao TJSP. No entanto, assim que o TJ informar ou convocar as partes para uma nova audiência, a categoria também será convocada para uma nova Assembleia Geral no prazo de até sete dias úteis, a partir da data da decisão.
Assim que instituição receber o comunicado oficial do TJ, publicaremos em nosso site e em outros meios de comunicação, como já é de praxe do Sindasp-SP. E até hoje estamos aguardando o comunicado oficial do TJSP.
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