Está marcado para amanhã (terça-feira, 9) a reunião entre diretores do Sindasp-SP e o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, que discutirá a pauta de reivindicações 2015 e os itens que o governo ainda não cumpriu e que se referem ao acordo de greve firmado em março de 2014.
A pauta 2015 foi elaborada durante doze Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs), realizadas de 10/11 a 2/12/2014. Foram definidos os seguintes itens pelas assembleias:
1- Inflação + 10% de valorização;
2- Valores do auxílio-alimentação no holerite;
3- Aposentadoria especial aos 25 anos de atividade com integralidade e paridade;
4- Promoção automática de uma classe na aposentadoria;
5- Porte de arma para aposentados;
6- Venda dos três meses da licença prêmio.
Em relação aos itens acordados na greve de março de 2014, até o momento o governo não criou o Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), que deveria ser concedido anualmente aos servidores e insiste em não arquivar todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores que participaram da greve. Embora a maioria dos PADs tenha sido arquivada, ainda restam oito casos de servidores que estão em andamento.
O Sindasp-SP convocou 24 Assembleias Gerais para discutir o não cumprimento do acordo por parte do governo. As AGEs poderão definir pela retomada da greve geral de 2014 no sistema penitenciário, a partir de 20/7, caso o governo não cumpra o acordo de greve.
Até o momento, foram realizadas dez assembleias e todas decidiram que, caso o governo cancele os processos administrativos contra os servidores, reabra o grupo de trabalho para conceder o Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) e inicie a negociação da pauta 2015, automaticamente, as assembleias e a paralisação prevista para 20/7 serão suspensas até a conclusão das negociações.
OUTRAS REIVINDICAÇÕES: além do arquivamento imediato de todos os casos de processo administrativo instaurados contra os servidores e da concessão do bônus anual, o sindicato pede ainda o início da negociação da pauta 2015 da categoria, com os seguintes itens:
– reajuste conforme inflação;
– porte de arma para os servidores aposentados;
– fardamento completo;
– venda dos três meses da licença-prêmio;
– que os agentes penitenciários aposentem na classe ocupem no momento da aposentadoria (e não rebaixar uma classe como ocorre atualmente);
– criação da nova funcional dos servidores;
– LPT com consulta pública e transparência;
– Direito a mais uma folga SAP;
– Regulamentação da troca de plantão.
