Servidores públicos estaduais, tanto os da ativa quanto os aposentados, podem ter direito à correção em seus salários e ao pagamento de atrasados com a revisão da URV.
Para algumas categorias, a bolada pode chegar a R$ 63 mil, segundo cálculos da advocacia Marcatto.
A correção é devida pois alguns Estados não aplicaram corretamente a conversão dos salários do cruzeiro real para a URV (Unidade Real de Valor) em 1994.
Uma lei federal determinava o uso da média salarial de meses anteriores a julho de 1994.
Em São Paulo, de acordo com advogados que têm ações sobre o tema, foi utilizado o salário de junho, resultando em perdas salariais para alguns servidores.
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado), entretanto, nega que houve erro de cálculo.
Para saber se tem direito, o trabalhador deve procurar o sindicato de sua categoria. Alguns cargos tiveram correções salariais no período anterior à conversão, compensando a perda que teriam com a mudança na fórmula. Outras categorias passaram por reestruturações desde 1994, o que também compensaria a perda.
Segundo o advogado Rafael Marcatto, a mudança de cargo não pode ter ocorrido há mais de cinco anos. Na justiça, só há direito aos atrasados dos cinco anos anteriores ai início da ação.
“Se o servidor tinha direito ao atrasado da categoria antiga e entra com uma ação agora, ele perdey o direito às diferenças que seriam devidas há mais e cinco anos.”
Os servidores que ganham até R$ 2.500 por mês podem ficar isentos de pagar os custos do processo judicial, mas o limite paradeterminar a isenção é definido pelo juiz.
No país há mais de 10 mil ações solicitando a revisão. Em setembro de 2013, diversas ações, incluindo algumas do Estado de São Paulo, foram suspensas até que o STF (Superior Tribunal Federal) julgasse o caso de uma servidora do Rio Grande do Norte. Os ministros foram favoráveis à servidora e o entendimento será aplicado em outras decisões da Justiça que discutem o tema.
Fonte: Jornal Agora São Paulo
