O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou a abertura das inscrições para a Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE), destinada aos agentes de segurança penitenciária (ASPs) que tenham interesse na transferência para a Penitenciária Feminina de Guariba.
A penitenciária pertence à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado. Conforme o artigo 3º da Instrução DRHU-3, de 28-11-2017, “para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária haverá duas listas de classificação, uma para os servidores do sexo masculino e outra para os do sexo feminino”.
De acordo com a Resolução SAP-157, de 28-11-2017, somente poderão fazer a inscrição na LPTE os servidores que tiverem ao menos seis meses de efetivo exercício no cargo, exceto os classificados em caráter provisório e aguardando escolha de vaga. “Caso seja identificado algum cadastro irregular na LPTE, o mesmo será excluído sem prévio aviso”, descreve o documento.
As inscrições serão efetuadas no período de 30/11 a 7/12/2017, no Núcleo de Pessoal da unidade de classificação. A lista obedecerá ao critério de maior tempo de efetivo exercício na atual unidade de classificação. Havendo empate na classificação, a preferência será do servidor que tiver mais idade na data do término do período de inscrições.
Segundo o documento, a transferência não se concretizará se o servidor estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Já em caso de sindicância, a transferência ficará condicionada à conveniência administrativa após análise de cada caso pela chefia de gabinete.
Os servidores que desistirem da transferência deverão comunicar antes da publicação do ato, mediante requerimento a ser protocolado no Núcleo de Pessoal da unidade em que estiver classificado. De acordo com o artigo 15 da Instrução DRHU-3, concretizada a transferência, não serão aceitas em nenhuma hipótese solicitações de desistência, devendo o servidor iniciar o exercício na unidade de destino.
