SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS – Nº. 10 / 2009
(AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (sexo feminino e masculino); ENGENHEIRO I ? CIVIL; ENGENHEIRO I ? ELÉTRICO E TERAPEUTA OCUPACIONAL)
A Comissão de Concurso Público, nos termos do Decreto nº. 21.872, de 06 de janeiro de 1984, torna pública a abertura de inscrições para a realização do Concurso Público para provimento de 200 (duzentos) cargos de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I ? SEXO FEMININO e de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I ? SEXO MASCULINO, devidamente autorizados pelo Governador do Estado de São Paulo por Despacho exarado no processo SAP/GS n° 911/2008, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 22/10/2008, sendo 50 (cinqüenta) para candidatas do SEXO FEMININO (código 001) e 150 (cento e cinqüenta) para candidatos do SEXO MASCULINO (código 002); 1 (um) cargo de ENGENHEIRO I ? CIVIL (código 003) e 1 (um) cargo de ENGENHEIRO I ? ELÉTRICO (código 004), devidamente autorizados pelo Governador do Estado de São Paulo por Despacho exarado no processo SAP/GS n° 654/2007, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 1°/04/2008; e 6 (seis) cargos de TERAPEUTA OCUPACIONAL (código 005), devidamente autorizados pelo Governador do Estado de São Paulo por Despacho exarado no processo SAP/CS n° 029/2008, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 11/03/2008; destinados às unidades das Coordenadorias de Unidades Prisionais (para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I), às Coordenadorias de Unidades Prisionais da Administração Superior da Secretaria e à Sede (para as classes de Engenheiro I ? Civil e Engenheiro I – Elétrico), e às unidades pertencente à Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário (para a classe de Terapeuta Ocupacional), e dos demais cargos que vierem a surgir durante a vigência do Concurso, que será regido de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte integrante deste Edital.
Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo em concurso, para candidatos portadores de necessidades especiais, nos termos da Lei Complementar nº. 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições dos respectivos cargos.
Os candidatos habilitados para os cargos de Engenheiro I ? Civil (código 003), Engenheiro I ? Elétrico (código 004), e Terapeuta Ocupacional (código 005), serão classificados no âmbito estadual, por código de cargo em concurso, em duas listas, sendo uma geral com a relação de todos os candidatos, inclusive com os portadores de necessidades especiais e uma especial com a relação, apenas, dos portadores de necessidades especiais, ambas em ordem decrescente da nota obtida na Prova Objetiva.
Os candidatos habilitados para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, serão classificados em âmbito estadual, separados por código de cargo (código 001 ? feminino e código 002 ? masculino), em duas listas, sendo uma geral com a relação de todos os candidatos, inclusive com os portadores de necessidades especiais e uma especial com a relação, apenas, dos portadores de necessidades especiais, ambas em ordem decrescente da nota final obtida nos termos do Capítulo 10 deste Edital.
Os candidatos habilitados e remanescentes do Concurso Público para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino e feminino), realizado na conformidade do Edital de Abertura de Inscrições nº 012/2007, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 1°/06/2007, homologado conforme publicação de 20/02/2008, terão preferência à nomeação durante o prazo de vigência do citado Concurso Público, a critério da Administração.
O presente Edital foi devidamente analisado pela Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, e aprovado pelo Secretário de Gestão Pública, conforme disposto no inciso III, do artigo 39, do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1 ? DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
1.1. O planejamento, a coordenação, o controle e a fiscalização de todas as etapas do Concurso Público estarão sob a responsabilidade da Comissão de Concurso Público, constituída junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 062/2007, publicada em 24/04/2007, alterada pelas Resoluções SAP n.ºs 150/2007, 174/2007 e 75/2008, publicadas em 05/09/2007, 05/10/2007 e 29/03/2008, respectivamente, obedecidas, ainda, as normas deste Edital.
1.2. O recebimento das inscrições, a organização, a aplicação e a avaliação das Provas Objetivas para os cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino), de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), de Engenheiro
I ? Civil, de Engenheiro I ? Elétrico e de Terapeuta Ocupacional, bem como a da Prova de Aptidão Psicológica, e a Análise e a Avaliação dos documentos referentes à Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada para os cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino) e de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), estarão sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista ?Julio de Mesquita Filho? – VUNESP, obedecidas as normas deste Edital.
1.3. O prazo de vigência do Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, segundo a legislação vigente, a critério da Secretaria da Administração Penitenciária.
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1.4. O período de vigência do Concurso Público não gera para a Secretaria da Administração Penitenciária a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à preferência na nomeação, dependendo da classificação obtida. A Secretaria da Administração Penitenciária reserva-se ao direito de proceder às nomeações dos candidatos em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço.
1.5. Os cargos serão providos em ordem rigorosa de classificação, de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria da Administração Penitenciária.
2 ? DOS CARGOS, DOS REQUISITOS, DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS, DAS JORNADAS DE TRABALHO E DOS VENCIMENTOS.
2.1. Os códigos dos cargos (conforme consta da ficha de inscrição); os nomes dos cargos; o número de vagas e a taxa de inscrição (em R$), são os estabelecidos na tabela seguinte:
Agente de Segurança Penitenciária de Classe I
Feminino – Vagas: 50 – Inscrição: R$39,00
Agente de Segurança Penitenciária de Classe I
Masculino – Vagas: 150 – Inscrição: R$ 39,00
CONFIRA O EDITAL COMPLETO:
http://www.vunesp.com.br/concursos/seap0802/edital_seap0802.pdf
