O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo/Policiais Penais (SINDASP-SP), juntamente com os representantes do Fórum Penitenciário Permanente reuniram-se nesta terça-feira (14), com o secretário de Administração Penitenciária, Marcelo Streifinger, para dar constância às negociações sobre as propostas de valorização dos servidores apresentadas ao governo do Estado em um raio-x elaborado pelo Fórum.
As medidas de valorização vão muito além do reajuste salarial de 69,13% reivindicado para suprir as perdas inflacionárias dos últimos anos. Incluem o fim do teto do ticket alimentação ou equiparação ao teto da PM (199 UFESP); retorno das faltas abonadas; venda de 3 meses de licença-prêmio; implantação da diária alimentação como nas polícias Civil e Militar; regulamentação do Bônus Penitenciário criado pela Lei 1.361/2020; fim da tributação do DEJEP e a implantação de 10 DEJEP´s para cada servidor.
Outras medidas urgentes apontadas pelo Fórum são o retorno do adicional de insalubridade sobre a licença prêmio; a indexação da insalubridade; insalubridade grau máximo para todos os servidores, inclusive os readaptados; retorno da aposentadoria especial e a convocação de aprovados em concursos para repor o déficit que chega a 30% do efetivo; além do reforço da segurança dos CPP´s.
No segundo encontro realizado este ano entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e representantes do SINDASP-SP, SINDCOP, SIFUSPESP e SINDESPE, as entidades reforçaram o entendimento que os policiais penais e demais servidores da pasta querem resultados efetivos no que se refere ao reconhecimento do trabalho feito dentro e fora das unidades prisionais.
Resposta da SAP
Streifinger disse ter analisado as reivindicações apresentadas no raio-x, afirmou que o aumento salário não depende exclusivamente da SAP, mas sinalizou o pagamento do bônus penitenciário ainda em 2023 e o compromisso de realizar reuniões mensais para avançar nas negociações.
Avaliações finais do Fórum Penitenciário Permanente
Valdir Branquinho, presidente do SINDASP-SP, destacou o pagamento do bônus penitenciário como uma importante conquista da mobilização. Acordado com o governo estadual ainda em 2014, o valor deve ser depositado aos servidores do sistema prisional em 2023, após envio de documentação pelos setores de Recursos Humanos das unidades prisionais para o Palácio dos Bandeirantes.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, considerou que uma das prioridades dos servidores é a regulamentação da Polícia Penal, que vem ganhando força com o avanço do Grupo de Trabalho organizado pelas entidades e pela secretaria.
Já o presidente do SINDCOP, Gilson Barreto, fez menção às nomeações de novos servidores oriundos de concursos públicos ainda vigentes como forma de suprir o enorme déficit que maltrata os trabalhadores da ativa.
