O número de vagas em 20 unidades prisionais da região de Presidente Prudente saltou de 15.445, em março do ano passado, para 17.194, neste mês. Isso quer dizer que, em um ano, 1.749 novas vagas foram criadas, porém, apenas uma obra foi realizada para tal. Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), isso se deve ao fato que, antes, somente as celas dos pavilhões habitacionais eram ocupadas pelos presos. No entanto, atualmente, em função da superlotação, todas as celas dos presídios, como as disciplinares, de medida preventiva de segurança pessoal, de saúde e inclusão, estão sendo utilizadas para cumprimento de pena. Mesmo com a utilização dos novos espaços, nos complexos do oeste paulista, a população carcerária está 54% acima da capacidade. Dados da SAP apontam que no dia 10 as unidades regionais abrigavam 26.563 detentos.
De acordo com levantamento realizado pela reportagem, todos os 20 complexos prisionais analisados tiveram aumento no número de vagas. A maior mudança foi registrada na Penitenciária de Lucélia, cuja capacidade partiu de 900 para 1.440 detentos. A unidade, porém, não conta com nenhum preso atualmente. Conforme a Assessoria de Imprensa da SAP, isso ocorre porque a penitenciária é a única que está em reforma para adequação e ampliação.
“Camuflagem”
O diretor jurídico do Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), Rozalvo José da Silva, afirma que o aumento no número de vagas nas penitenciárias, sem qualquer tipo de obra na infraestrutura, expõe que as unidades tendem a ficar, cada vez mais, superlotadas. Tal ação ainda seria para “camuflar” o número de detentos, que não para de crescer. “Ninguém consegue explicar como surgiram estas vagas. Como os presídios podem abrigar mais presos sem nenhuma nova construção ou reforma?”, contesta.
Silva diz que um possível exemplo de que a SAP estaria “escondendo” presos é a situação da Penitenciária Wellington Rodrigo Segura, situada no distrito de Montalvão, em Presidente Prudente. Conta que a unidade, originalmente construída para abrigar 350 detentos, em 1990, passou por reforma em 2005. Com isso, a quantidade de vagas subiu para 630. “Mas continuam as mesmas 50 celas. Como pode pegar uma mesma estrutura física e dobrar sua capacidade, sem aumentar o número de celas, de agentes?”, ainda questiona. Conta que, para elevar a quantidade de vagas, em certas penitenciárias, beliches não transformadas em treliches, por exemplo. Hoje, a unidade abriga 949 sentenciados. O sindicalista ainda declara que apenas uma cela foi criada em Lucélia.
Expansão
Em nota, a SAP declara que para ampliar o número de vagas para cumprimento de pena, o governo do Estado criou o Plano de Expansão das Unidades Prisionais do Estado. “Dentro do projeto já foram inauguradas 14 novas prisões. Outras onze estão em obras. Encontram-se em trâmites preparatórios, que antecedem a licitação, unidades em 13 cidades. Outras áreas estão em estudo e, ao final, serão construídas no total 49 novas unidades, gerando cerca de 42 mil novas vagas”, ressalta.
A pasta frisa que a ampliação da aplicação de penas e medidas alternativas é importante. “Se trata de uma medida punitiva de caráter educativo imposta ao autor da infração penal, que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar. Ela é uma alternativa importante ao encarceramento, pois a pessoa condenada prestará serviços e será útil à sociedade”, expõe.
POPULAÇÃO CARCERÁRIA
A SAP alega que o aumento da população prisional é fruto da política adotada pelo governo estadual, com o objetivo de coibir e combater ações criminosas. Isso seria demonstrado pelo contínuo aumento no número de inclusões. Em 2011, a média mensal de entradas de pessoas presas nas unidades prisionais foi de 8.447 por mês. No ano seguinte, esse número passou para 8.949 presos/mês. Já 2013 fechou com uma média mensal de inclusão de 9.411 pessoas. “Essa diferença de inclusão mensal, de cerca de 1,1 mil presos, entre 2011 e 2013, significa que seria necessária a construção de uma prisão a mais por mês”, argumenta. A pasta ainda revela que, no dia 5 deste mês, 210.115 presos estavam sob sua custódia. O número equivale a cerca de 40% da população prisional do Brasil. “Cabe ressaltar que a população do Estado de São Paulo representa 20% de todo o País”, finaliza.
Fonte: O Imparcial
