A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, e a Prefeitura Municipal de Olímpia inauguram no dia 14 de junho a Unidade de Atendimento de Reintegração Social, onde será realizado o “Programa de Penas e Medidas Alternativas”.
Essa alternativa à pena de privação de liberdade aplicada pelo judiciário, possibilita que pessoas que cometem delitos considerados de baixo potencial ofensivo, cumpram suas penas trabalhando em instituições locais.
A modalidade penal, considerada “moderna e eficaz” por renomados juristas, é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence, utilizando suas habilidades e conhecimentos para pagar sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social.
Vale esclarecer que existem vários critérios legais para que um indivíduo receba este benefício do judiciário, como ser réu primário, não ter cometido crime com violência ou grave ameaça e que a pena máxima pelo delito seja de até quatro anos. São pessoas envolvidas em crimes de trânsito, ambientais, pequenos furtos e outros, que pela análise objetiva do judiciário não devem ser privados da liberdade por terem grande possibilidade de recuperação e, acompanhadas pelo programa, podem reintegrar-se à sociedade.
A reincidência de apenas 5,2% entre os beneficiados e o baixo custo aos cofres públicos (R$ 20,00 por apenado) demonstram o valor pedagógico das penas alternativas e a eficácia do Programa que recebeu inúmeras premiações em âmbito Estadual e Federal, destacando-se como referência no território nacional.
Hoje são 49 Unidades de Atendimento em todo Estado (Olímpia será a 50ª), onde, desde o início do programa em 1997, possibilitou que mais de 100 mil pessoas condenadas pelo judiciário a prestar serviços à comunidade, tivessem uma segunda chance por terem cometido delitos leves.
Outra peça importante desta “engrenagem” é a parceria com as Instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas cumpram suas penas de forma digna no seio da sociedade, prestando serviços destinados à própria comunidade local.
O projeto da SAP de expansão das unidades especializadas no acompanhamento e fiscalização do cumprimento de penas e medidas alternativas vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade.
Fonte: Noticia da Manhã