A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) emitiu nota de esclarecimento sobre matéria publicada pelo periódico Liberal Regional na edição de ontem. Na matéria, foi retratada a situação preocupante que vivem os agentes de segurança quanto à superlotação do presídio de Andradina e de outras cidades da região. A SAP não esclareceu ou de informações sobre a questão dos agentes.
A matéria publicada pelo Liberal Regional fala do problema e ouviu advogados da cidade que deram suas opiniões. ‘Enquanto um dorme o outro fica acordado. Superlotação no presídio de Andradina já está gerando desconforto tanto para os detentos quanto para os agentes prisionais. Onde deveria ficar seis, agora estão 15 detentos’.
Confira a íntegra da Nota: “Superlotação em presídios da região preocupa agentes de segurança”, a Secretaria da Administração Penitenciária esclarece:
O sistema penitenciário paulista é o maior do país. Em no último dia útil de 1998, 42.134 pessoas estavam sob custódia da Pasta. No exercício de 2011, cento e um mil e trezentas e sessenta e quatro pessoas deram entrada no sistema penitenciário; em 2012, cento e sete mil e trezentos e noventa e duas; em 2013, cento e doze mil e novecentos e trinta pessoas; em 2014, cento e dez mil e noventa pessoas; em 2015, até 30 de setembro, oitenta e três mil e oitocentos e quinze pessoas.
A média mensal de inclusão no sistema penitenciário é essa: em 2011, de oito mil e quatrocentos e quarenta e sete pessoas; em 2012, de oito mil e novecentos e quarenta e nove pessoas; em 2013, de nove mil e quatrocentos e onze pessoas; em 2014, de nove mil e cento e setenta e quatro pessoas; em 2015, de nove mil e trezentos e treze. A média de inclusão refere-se a quantidade de vagas concedidas mensalmente a SSP.
Conclui-se, então, que mais de 300 pessoas dão entrada no sistema penitenciário, incluindo, nesse cálculo, os finais de semana, feriados e dias santos.
Em face dessa enorme quantidade de inclusões de pessoas presas, o sistema penitenciário vem apresentando acentuado crescimento em sua população carcerária. No dia 1º de janeiro de 2011, no Estado de São Paulo havia 170.829 (cento e setenta mil e oitocentos e vinte e nove) pessoas presas, passando para 224.092 (duzentos e vinte e quatro mil e noventa e dois) em 13 de outubro de 2015.
Portanto, de 1º de janeiro de 2011 a 27 de julho de 2015, a população carcerária de São Paulo cresceu em 54.726 presos. Dividindo esse número de presos pela quantidade de dias no período (1.747 dias), verifica-se que o crescimento mensal foi na ordem de 968 presos. A média de crescimento é calculada com base na população existente na data inicial e na data final, uma vez que nesse período (no caso entre 1º de janeiro de 2011 e 13 de outubro de 2015) ocorreram inclusões e exclusões de presos.
Considerando que as unidades penais que vem sendo construídas tem capacidade para cerca de 800 presos, chega-se facilmente à conclusão de que, para atender essa demanda, seria necessária a construção de no mínimo uma unidade penal por mês, o que ainda não atenderia por completo.
O Estado de São Paulo não tem permanecido inerte. Desde o início do Plano de Expansão de Unidades Prisionais a Pasta entregou um total de 16.776 vagas. Até o momento já foram inauguradas 19 unidades e outros 20 presídios estão em construção.
Além do programa de expansão e modernização do sistema penitenciário paulista, o Governo do Estado de São Paulo também tem investido maciçamente na ampliação de vagas de regime semiaberto, seja pela ampliação das atuais existentes, seja pela construção de alas em unidades penais de regime fechado. Dentro do Programa, já foram entregues 6. 317 vagas e estão em construção outras 1.434 vagas.
A Secretaria também não tem medido esforços para ampliar o programa de Centrais de Penas e Medidas Alternativas.
Através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, a Pasta desenvolve o Programa de Prestação de Serviço à Comunidade desde o ano de 1997. Até 31/07/2015, o total de cadastrados em todo o estado de São Paulo no Programa era de 132.167.
Fonte: Liberal Regional