SAP inaugura CDP em Franca

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Unidade é a primeira do pacote de 49 que o governo pretende entregar até 2011

Construído fora do perímetro urbano, CDP traz mais segurança para a população

O Governo do Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), em parceria com o Governo Federal (Ministério da Justiça – Depen), inaugura nesta sexta-feira, 23/4, às 11h o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Franca. A nova unidade prisional terá papel importante na proposta do governo paulista, que é de esvaziar as carceragens dos distritos policiais e as cadeias da região trazendo mais segurança e tranquilidade para a população, além de possibilitar ao policial o seu retorno ao trabalho investigativo.

O novo CDP também contribuirá para diminuir o atual problema da superlotação nas unidades prisionais paulistas e possibilitará ? com a ampliação da rede prisional ? o cumprimento da pena de maneira mais digna e humana.

A cerimônia de inauguração está prevista para começar às 11h e deve contar com a presença do secretário Lourival Gomes e demais autoridades federais, estaduais, municipais, coordenadores regionais da SAP e diretores e funcionários de outras unidades prisionais.

O CDP é o primeiro de um pacote de 49 unidades prisionais que o governo pretende entregar até 2011 e já está pronto para operar, inclusive com o corpo funcional preparado para lidar com os presos que devem chegar, assim que for oficialmente inaugurado. O prédio foi construído para abrigar 768 presos que aguardam julgamento e possui oito raios (com capacidade para 96 detentos cada), onde se localizam as celas e os pátios de atividades e banho de sol. O controle e a segurança da área dos detentos são realizados a partir de um pavimento superior da galeria central e das torres de vigilância, localizadas uma em cada canto da Muralha e obedecem os critérios previstos no projeto de expansão de unidades prisionais que estabelece esse padrão para todos os novos CDPs e penitenciárias masculinas.

Outras novidades são os pavilhões de trabalho, de serviços ? com cozinha industrial onde os próprios presos preparam os alimentos ? e salas de aula, além dos setores de inclusão, saúde, lavanderia e padaria. Na muralha de segurança localizam-se as torres de vigilância, sendo uma em cada canto e guaritas intermediárias.

Tecnologia

Para coibir a entrada de objetos não permitidos, o CDP é equipado com quatro portais detectores de metais ? sendo dois de grande intensidade ?, aparelho de raio-X (de menor e maior porte) e bancos detectores de metais. Tudo isso permite que se faça uma revista ainda mais rigorosa em presos, funcionários e demais pessoas ao entrarem no CDP, no entanto com mais dignidade e respeito.

A nova unidade possui um número padrão de funcionários para atender à demanda que o dia-a-dia de uma prisão requer. Os agentes de segurança penitenciária (ASPs), agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), servidores de cargos administrativos e funcionais e os da área de saúde são capacitados pela Escola da Administração Penitenciária (EAP) e recebem treinamento específico, através de cursos de formação, com base em noções de segurança, disciplina e valorização dos direitos humanos.

Exposição de artesanato

Quem comparecer à cerimônia terá oportunidade de conhecer e até comprar artigos produzidos por detentas do sistema prisional paulista. A grife ?Daspre? (abreviação de das presas) fará uma exposição de artesanato no local. São artigos de luxo, como roupas, mochilas, tapetes, acessórios e caixas de presentes, que normalmente são vendidos na loja ?Do Lado de Lá?, instalada ao lado da sede da Fundação ‘Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel’ de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) em São Paulo. As presas confeccionam os objetos com auxílio de profissionais e o dinheiro da venda é depositado em conta pecúlio, que pode ser sacado pela família. Outra vantagem de participar do projeto é que a cada três dias trabalhados, um é descontado da pena, conforme previsto na Lei de Execuções Penais.

Reintegração Social

Representantes da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) também estarão presentes na inauguração para expor alguns dos projetos criados e que tem colaborado na reinserção do preso na sociedade. Entre eles, o Programa Pró-Egresso, que oferece capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho; o Projeto Carpe Diem, uma custódia alternativa para presos que tenham cometido crimes de baixo potencial ofensivo; Projeto ?Pais Opressores?, direcionado a pessoas que são encaminhadas pelo judiciário para a CPMA por maus tratos à criança ou adolescente para cumprimento de medida alternativa; e a CPMA para Mulheres, criada para atender as especificidades da população feminina, com demandas diferenciadas – a única Central de Penas e Medidas Alternativas com recorte de gênero na cidade de São Paulo.

Fonte: SAP
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