Para operar com o Programa de Penas e Medidas Alternativas, foi inaugurada a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Monte Alto, na região noroeste de São Paulo. O evento, que ocorreu no dia 11 de maio, é uma realização da SAP, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Monte Alto e o Poder Judiciário.
Estiveram presentes na inauguração o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; João Paulo Rodrigues, prefeito de Monte Alto; Luciana Alexandre, primeira dama; vereador João Pícolo, segundo secretário da Câmara Municipal; Paula Sanctis, Juíza de direito de Sertãozinho; João Pozzer e Patrícia Gasparini, promotores de Justiça; Mauro Bitencourt, coordenador de reintegração social e cidadania, entre outras autoridades, servidores e munícipes.
Contando com Monte Alto, são 73 CPMAs em todo o Estado de São Paulo operando com o Programa de Penas e Medidas Alternativas, que teve início em 1997 e já cadastrou mais de 160 mil pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à comunidade.
Penas Alternativas
As penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas” são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade, visando, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão.
Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal, que não afasta o indivíduo da sociedade, não o excluí do convívio social e familiar e não o expõe às agruras do sistema penitenciário.
Fonte: Imprensa SAP
